Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a aprovação da alteração de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior, e apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.º Série do Diário da República.
Assim, considerando a deliberação do conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, de 12 de Março de 2010 e o Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, que adequa o Curso de Mestrado em Práticas Culturais para Municípios, devidamente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-Cr 340/2007, por proposta do conselho científico, comunicada alteração, em 12 de Março de 2010, à Direcção-Geral do Ensino Superior, determino:
1 - São aprovadas as alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Mestrado em Práticas Culturais para Municípios, cuja redacção passa ser aquela que consta no formulário em anexo ao presente despacho.
2 - O actual plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano lectivo de 2010-2011.
3 - Aos estudantes anteriormente inscritos no referido curso aplica-se o regime aprovado pelo Despacho 10614/2009, de 23 de Abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de Abril, sem prejuízo do disposto no artigo n.º 45, do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
16 de Março de 2010. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
3 - Curso: Práticas Culturais para Municípios
4 - Grau ou diploma: Grau de Mestre
5 - Área científica predominante do curso: História
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 93
7 - Duração normal do curso: 3 Semestres
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Práticas Culturais para Municípios
(ver documento original)
10 - Observações:
O aluno realiza 30 créditos no 1.º Semestre e 30 créditos no 2.º Semestre.
A aprovação nos 60 créditos que constituem a parte curricular do mestrado confere ao aluno o diploma de pós-graduação.
Para a realização da componente não lectiva conducente ao grau de mestre, o aluno deve optar por uma das seguintes modalidades:
Trabalho de Projecto (33 créditos);
Estágio com Relatório (33 créditos).
11 - Plano de estudos:
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Práticas Culturais para Municípios
Grau de Mestre
Área científica predominante do curso: História
1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
203041399
