Aviso (extracto) 5923/2010, de 22 de Março
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da técnica superior Lina Fernanda Vieira Frazão
Aviso (extracto) n.º 5923/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 6 de Janeiro de 2010, foi nomeada em regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, a técnica superior, Lina Fernanda Vieira Frazão, nos termos do disposto no artigo 27.º, n.º 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, alínea b) e artigo 11.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Marinha Grande, 19 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Marques Pereira.
303023643
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1148320.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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