Regulamento do Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica
De acordo com o artigo 49.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, assim se publicam as normas regulamentares do Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica.
Artigo 1.º
Criação
1) A Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI-UNL), cria o 2.º ciclo em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica, conducente ao grau de mestre, com adequação decorrente do Processo de Bolonha registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD 634/2006.
2) O grau de mestre é titulado por uma carta de curso, de acordo com o determinado no artigo 49.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
O 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica visa proporcionar aos alunos um ensino abrangente nos domínios teórico e práticos ligados à análise da informação geográfica. Concebido para ir ao encontro das exigências das empresas e das instituições públicas e privadas, o plano de estudos do curso visa fornecer o enquadramento necessário para o conhecimento dos aspectos técnicos, científicos e organizacionais relacionados com o uso dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), garantir a apropriação de técnicas de análise, com particular ênfase para os conhecimentos ligados à concepção e implementação de projectos SIG, e assegurar as qualificações necessárias para uma carreira de investigação na área da Ciência da Informação Geográfica.
Artigo 3.º
Área científica
O Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica tem como área científica predominante a Análise Espacial e Geocomputação.
Artigo 4.º
Duração do curso
O Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica tem a duração de 3 Semestres. O Diploma não conferente de grau, em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica tem a duração de 2 Semestres.
Artigo 5.º
Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
1 - Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo conselho científico do ISEGI-UNL;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Cientifico do ISEGI-UNL.
2 - As candidaturas deverão ser formalizadas por e-mail ou por carta, em impresso próprio, dentro do período estabelecido anualmente pelo Conselho Directivo.
O processo de candidatura deve incluir a seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Certificado de habilitações com indicação da média do curso (cópia autenticada);
c) Carta de motivação (máximo: 500 palavras);
d) Carta de recomendação (opcional);
e) Bilhete de identidade (cópia);
f) Cartão de contribuinte (cópia);
g) 1 Fotografia;
h) Impresso de candidatura;
i) Emolumento da candidatura (valor fixado anualmente).
3 - Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 serão seleccionados e seriados tendem em atenção os seguintes critérios: classificação de licenciatura, currículo académico e científico, currículo profissional, bem como restantes documentos entregues no processo de candidatura.
Artigo 6.º
Condições de funcionamento
1 - Em cada ano lectivo, o funcionamento do Mestrado carece de autorização prévia por parte do ISEGI-UNL, sob proposta da direcção do Mestrado.
2 - A parte lectiva do Mestrado é constituída por aulas teóricas, teórico-práticas, seminários e orientação tutorial, conforme o plano curricular.
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1 - Dos 95 ECTS necessários à conclusão do curso, 60 referem-se à componente curricular (1.º e 2.º semestres), e os restantes 35 ECTS à prova de dissertação de mestrado, ao projecto de trabalho ou ao estágio de natureza profissional (3.º semestre).
2 - A classificação das unidades curriculares (UC) é realizada de forma quantitativa, exprimindo-se numa escala de 0 a 20 valores. A atribuição do diploma, não conferente de grau, em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica pressupõe a conclusão da componente curricular com nota mínima de 10 valores em cada uma das UC.
3 - As áreas científicas e os créditos necessários para a obtenção do grau, são os que constam do Quadro I.
QUADRO I
Áreas Científicas e Créditos
(ver documento original)
4 - A estrutura curricular, plano de estudos e respectivos créditos são apresentadas nos quadros II, III e IV.
QUADRO II
Plano de estudos (1.º ano/1.º semestre)
(ver documento original)
QUADRO III
Plano de estudos (1.º ano/2.º semestre)
(ver documento original)
QUADRO IV
Plano de estudos (2.º ano/1.º semestre)
(ver documento original)
Artigo 8.º
Concretização de dissertação de natureza científica, trabalho de projecto ou relatório de estágio
1 - A dissertação ou o trabalho de projecto devem ser originais e especialmente realizados para este fim, constituindo um momento privilegiado de prova de capacidade científica do mestrando, sendo objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo conselho científico do ISEGI-UNL.
2 - O Estágio de natureza profissional visa complementar a formação académica realizada no 2.º Ciclo de Estudos através da integração do aluno no exercício de uma actividade profissional ou no desenvolvimento de actividades em organizações propiciadoras de contactos reais com o mundo do trabalho. O Relatório de Estágio é objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo conselho científico do ISEGI-UNL.
Artigo 9.º
Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos
1 - Para a frequência das UC do Mestrado não são exigidas precedências obrigatórias.
2 - A avaliação de conhecimentos relativos ao curso de especialização tem carácter individual e será efectuada com base em provas finais escritas e ou orais das diferentes UC, a realizar no final dos semestres lectivos. Serão ainda considerados, na avaliação de conhecimentos, trabalhos levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes UC em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores.
3 - A avaliação da dissertação de mestrado, trabalho de projecto ou relatório de estágio é realizada em prova pública, após a qual o júri reúne para apreciação e classificação.
a) A classificação final da dissertação de mestrado, trabalho de projecto ou relatório de estágio é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
b) No caso da dissertação de mestrado, trabalho de projecto ou relatório de estágio ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores.
4 - Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja média das classificações nas provas mencionadas no ponto 2 seja igual ou superior a 10 valores.
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
O regime de prescrições segue o estabelecido na tabela anexa à Lei 37/2003, de 22 de Agosto e no regulamento de prescrições do ISEGI-UNL.
Artigo 11.º
Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação
1 - A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto e a realização do estágio são orientadas por doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo órgão científico estatutariamente competente do ISEGI-UNL.
2 - A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros.
3 - Caso o aluno opte por realizar um estágio de natureza profissional é da sua responsabilidade propor às potenciais empresas/organizações a realização do estágio e de contactar um orientador profissional (da empresa/organização) e um orientador académico (do ISEGI-UNL).
Artigo 12.º
Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio e sua apreciação
1 - A dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio deverão respeitar as normas referidas nos respectivos guias de formatação e devem ser obrigatoriamente redigidas em Português ou Inglês.
2 - A dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio deverão ser entregues, nos Serviços Académicos, em número de 4 exemplares em papel encadernados, mais 1 exemplar em papel encadernado por cada co-orientador, acompanhados de declaração do orientador que ateste a sua concordância com a entrega, 3 cópias em formato digital com um ficheiro único não editável e o Curriculum Vitae do aluno, 4 exemplares em papel, mais 1 exemplar em papel por cada co-orientador, com o máximo de 3 páginas. Este Curriculum Vitae deve conter apenas os dados pessoais, formação académica, experiência profissional e publicações relevantes. As 3 cópias em formato digital serão depois distribuídas da seguinte forma: uma cópia para os Serviços de Documentação do ISEGI-UNL (para publicação na Internet), outra para o Depósito Legal da Biblioteca Nacional e outra para o Observatório da Ciência e do Ensino Superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, N.º 1 do artigo 50).
Artigo 13.º
Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio
1 - Decorrido o período máximo de 3 semestres, mas de preferência até ao final do 2.º semestre, o candidato à obtenção ao grau de mestre deverá dirigir uma carta ao Presidente do conselho científico da qual conste a sua intenção de apresentar uma dissertação ou trabalho de projecto originais, ou de realizar um estágio de natureza profissional, bem como o respectivo tema, plano e carta de aceitação do(s) orientador(es).
2 - A versão revista e final da dissertação de mestrado, trabalho de projecto ou relatório de estágio deve dar entrada nos Serviços Académicos, impreterivelmente, até 30 de Novembro do ano seguinte à data inicialmente prevista de conclusão do curso de especialização (1.º e 2.º semestres). Esta versão deve ser acompanhada de um parecer positivo dos Serviços de Documentação em relação ao formato do documento. O não cumprimento deste prazo determina a inscrição em ano adicional.
3 - Para efeitos do cumprimento do prazo referido no ponto 2, são fixados os seguintes prazos intercalares:
a) Entrega da versão final da dissertação, trabalho de projecto e relatório de estágio para revisão por parte do(s) orientador(es) - 31 de Agosto do ano seguinte à data prevista para a conclusão do curso de especialização (1.º e 2.º semestres).
b) Processo de revisão da dissertação, trabalho de projecto e relatório de estágio por parte do(s) orientador(es) - 15 de Outubro do ano seguinte à data prevista para a conclusão do curso de especialização (1.º e 2.º semestres).
c) Solicitação ao orientador cientifico de declaração que ateste a sua concordância com a entrega da dissertação, trabalho de projecto e relatório de estágio - dez dias úteis de antecedência relativamente ao prazo fixado no ponto 2.
d) Solicitação do parecer aos Serviços de Documentação em relação ao formato do documento - dez dias úteis de antecedência relativamente ao prazo fixado no ponto 2.
Artigo 14.º
Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri
1 - A dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio são objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Conselho Cientifico do ISEGI-UNL.
2 - O júri é constituído por 3 a 5 membros, incluindo o orientador ou os orientadores.
3 - Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros, titulares do grau de doutor, ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Cientifico do ISEGI-UNL.
Artigo 15.º
Regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio
1 - O júri de apreciação da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a sua entrega nos Serviços Académicos.
2 - As provas devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar:
a) do despacho de aceitação da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio;
b) da data da entrega da versão reformulada da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio ou da declaração de que se prescinde da reformulação.
Artigo 16.º
Processo de atribuição da classificação final
A atribuição da nota final corresponde à média curricular ponderada pelo n.º de créditos correspondentes ao 1.º e 2.º semestres (i.e., 60 ECTS) mais a nota obtida nas provas de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio no 3.º semestre (i.e., 35 ECTS).
Artigo 17.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Dos diplomas e cartas de curso terão que constar obrigatoriamente os elementos seguintes:
a) Nome completo do aluno;
b) Tipo e número do documento de identificação;
c) Curso;
d) Data de conclusão do curso;
e) Classificação final;
f) Grau conferido.
Artigo 18.º
Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma
1 - A emissão de qualquer um dos documentos referidos no n.º 2 do Artigo 1.º só é realizada por requerimento do aluno e o valor cobrado é aquele em vigor na tabela de emolumentos da UNL.
2 - A emissão de certidão de registo (diploma) não é condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da carta de curso.
3 - A emissão da certidão de registo (diploma) e da carta de curso será feita no prazo máximo de sessenta dias acompanhada do suplemento ao diploma.
4 - O suplemento ao diploma é de natureza informativa, não substitui o diploma nem faz prova da titularidade da habilitação a que se refere. Para a emissão do suplemento ao diploma não é cobrado qualquer valor.
Artigo 19.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O Mestrado terá um Director de Programa nomeado pelo Director ouvido o conselho científico, que exercerá as suas funções em consonância com este órgão e com as orientações do Conselho Pedagógico.
Artigo 20.º
Numerus clausus
O número de vagas e os prazos de candidatura ao Mestrado serão fixados anualmente por despacho do Conselho Directivo do ISEGI-UNL.
Artigo 21.º
Calendário escolar
Os prazos referentes à calendarização das sessões síncronas, apresentações de trabalhos, realização de exames e seminários presenciais, serão aprovados anualmente pelo Conselho Directivo do ISEGI-UNL.
Artigo 22.º
Propinas
1 - Os alunos que frequentem o curso de Mestrado pagarão as propinas que forem devidas até à conclusão do curso.
2 - Durante o prazo que decorrer até à entrega da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio os candidatos ao grau de mestre pagarão uma propina especial, a fixar pelo Conselho Directivo.
Artigo 23.º
Financiamento
O curso de Especialização e Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica é financiando por receitas próprias que resultam das propinas definidas no artigo 22.º, pelas verbas que anualmente lhe sejam atribuídas pelo Orçamento do Estado e por outras verbas que possam estar disponíveis, nomeadamente de origem comunitária.
Artigo 24.º
Casos omissos
A resolução dos casos não previstos e das dúvidas que se venham a levantar na aplicação das presentes Normas Regulamentares será definida pelos Conselhos Científico ou Directivo consoante a natureza ou especificidade da questão a resolver.
15 de Março de 2010. - O Director, Prof. Doutor Pedro Simões Coelho.
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