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Aviso 5835/2010, de 19 de Março

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Sumário

Aditamento de contrato a termo resolutivo certo na categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 5835/2010

Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 103.º da Lei 59/2008, de 15 de Setembro, e por meu despacho exarado em 8 de Março de 2010, se procede à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo, na categoria de Assistente Operacional, por um período de um ano com inicio em 20 de Março de 2010 e termo em 19 de Março de 2011, com a seguinte trabalhadora:

Maria do Rosário Marques dos Santos

(Isento da fiscalização prévia do tribunal de Contas, nos termos da alínea g), do n.º 3, do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

15 de Março de 2010. - O Presidente, Joaquim Marques Jesus Oliveira.

303032578

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148022.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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