Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, autorizei, por despacho de 29 de Outubro de 2009, a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe do Departamento de Sistemas e Comunicações, do Gabinete de Sistemas de Informação, do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P..
Concluído o referido procedimento, o júri elaborou a proposta de nomeação, nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 21.º, da mencionada Lei 51/2005, tendo a sua escolha recaído no candidato Pedro Miguel Lopes Pereira, com os fundamentos constantes daquela.
Considerando o perfil, experiência profissional e aptidão demonstrados pelo candidato para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, e como o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1, do artigo 20.º, da citada Lei 2/2004, tal como se evidencia na nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, o júri deliberou propor a nomeação do candidato Pedro Miguel Lopes Pereira para o cargo de chefe do Departamento de Sistemas e Comunicações, do Gabinete de Sistemas de Informação, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Nestes termos, atento o disposto nos n.os 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º, da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, para o cargo de chefe do Departamento de Sistemas e Comunicações, do Gabinete de Sistemas de Informação, do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., o licenciado Pedro Miguel Lopes Pereira, Técnico Superior do mapa de pessoal deste instituto e autorizo a opção pelo vencimento base da categoria de origem.
4 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, António Flores de Andrade.
Nota Curricular
Nome: Pedro Miguel Lopes Pereira
Data de nascimento: 2 de Setembro de 1966
Nacionalidade Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciado em Ciências da Informação pelo Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC), em 1997.
Curso Superior de Informática, pelo Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC), em 1994.
Experiência Profissional:
No InCI, I. P.: Técnico Superior no Gabinete de Sistemas de Informação, desde 1999.
Ingresso no Quadro do ex-CMOPP, como Técnico Superior de Informática de 2.ª classe, em Março de 1999.
No Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC): Técnico Experimentador, entre 1989 e 1999.
Ingresso na Administração Pública em Março de 1989.
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