Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1 alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execução do que dispõe o n.º 2 do art.º. 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/07 de 4 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º-A do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos, se procede à publicitação do pedido da licença de loteamento, localizado na Rua Passos Manuel, Lugar da Igreja, na freguesia de Guifões.
Mais se torna público que o pedido foi requerida por Albino Jorge Fonseca Oliveira Maia, para o terreno a lotear, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, sob o n.º 01771/110706, inscrito na matriz sob o artigo P3 265, e que consta de:
Área total dos prédios a lotear: 59.938,88m2 (à área da descrição inicial foi retirada uma parcela de 47m2, que foi expropriada)
Áreas total dos lotes: 25.676,37m2.
Número de lotes: 67.
Área de cedência ao domínio público: 34.217,51m2.
Área de terreno para implantação dos postos de transformação: 45,00m2.
Área total de implantação das edificações principais: 12.059,38m2.
Área total de implantação das edificações de anexos: 324,00m2.
Área total de implantação: 12.383,38m2.
Área de construção acima do solo das edificações principais: 44.301,09m2.
Área de construção acima do solo das edificações de anexos: 324,00m2.
Área total de construção acima do solo: 44.625,09m2.
Área de construção abaixo do solo das edificações principais: 14.241,87m2.
Área total de construção: 58.866,96m2.
Volume total de construção: 176.600,88m3.
Área de construção de habitação unifamiliar: 14.069,00m2.
Área de construção de habitação multifamiliar: 28.332,33m2.
Área de construção de comércio/serviços: 1.899,76m2.
Número máximo de pisos acima do solo: 5.
Número máximo de pisos abaixo do solo: 1.
Número de habitantes estimados (3,5 habitantes/fogo): 302.
Coeficiente de ocupação bruta do solo: 0,21.
Coeficiente global de construção: 0,74.
Nos termos do n.º 1 do artigo 44.º do RJUE, com a redacção da Lei 60/2007, de 4 de Setembro, o requerente propõe-se ceder ao domínio público as seguintes parcelas para implantação de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas de estacionamento:
Cedências para espaços verdes de utilização colectiva - 9 092,91m2.
Cedências para equipamentos de utilização colectiva - 9 957,00m2.
Cedências para infra-estruturas de estacionamento (255 lugares x 11,25m2) - 2 868,75m2.
O pedido de alteração à licença de loteamento registado com o n.º 37167 encontra-se à disposição para consulta, na Loja do Munícipe, das 9h às 18h (de segunda a sexta-feira) e das 9h às 20h (terças e quintas-feiras).
Matosinhos, 9 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, (Dr. Guilherme Pinto).
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