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Aviso (extracto) 5576/2010, de 17 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joel Tiago Ferreira Costa Osório, técnico de informática de grau 1, nível 1 (estagiário)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 5576/2010

Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que nos termos do meu despacho de 05 de Março de 2010, no uso das competência que me confere o n.º 2, al. a), do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na sequencia do Procedimento Concursal Comum, para recrutamento de um técnico de informática de grau 1 - nível 1 (estagiário), na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 13292/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144 de 28 de Julho de 2009, foi celebrado contrato com Joel Tiago Ferreira Costa Osório, com efeitos a partir de 08 de Março de 2010, para a categoria de estagiário, a que se refere a alínea a) do n.º 2 do Artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, da carreira de técnico de informática, com a remuneração correspondente ao índice 290 (995,51 (euro) das carreiras do regime geral e regimes especiais.

Figueira de Castelo Rodrigo, 08 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.

303009833

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1147308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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