Concurso de Concepção do estudo prévio para a requalificação da Avenida Vasco da Gama, para a reabilitação e consolidação da falésia de Sines e para o reforço da acessibilidade à Avenida Vasco da Gama: Instalação de ligação vertical

Anúncio de procedimento n.º 956/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502563010 - Município de Sines

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630629

Fax: 00351 269630672

Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO

Designação do trabalho de concepção: Concurso de Concepção do estudo prévio para a requalificação da Avenida Vasco da Gama, para a reabilitação e consolidação da falésia de Sines e para o reforço da acessibilidade à Avenida Vasco da Gama: Instalação de ligação vertical

Descrição sucinta do trabalho de concepção: Apresentação de uma proposta conceptual ao nivel de estudo prévio para a "Requalificação da Avenida Vasco da Gama, para a reabilitação e consolidação da Falesia de Sines e para o reforço da acessibilidade à Avenida Vasco da Gama: Instalação de Ligação Vertical"

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71410000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630649

Fax: 00351 269630672

Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt

3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

As habilitações profissionais dos concorrentes são as constantes na Lei 31/2009, de 3 de Julho e na Portaria 1379/2009, de 30 de

Outubro.

6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO

Os elementos deverão ser entregues, na Câmara Municipal de Sines, sita no Largo Ramos da Costa.

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO

A) Qualidade Técnica do estudo prévio (77,5%):

A1. Enquadramento da proposta no programa de acção para a Regeneração Urbana de Sines ou sua justificação quanto às alterações propostas(5%);

A2. Integração da proposta no contexto histórico e nas várias utilizações anuais da Avenida (12,5%);

A3. Articulação paisagística da solução com o mar, a avenida, a falésia e o centro histórico (15%);

A4. Adopção de soluções que promovam a sustentabilidade ambiental e racionalização dos custos de manutenção (12,5%);

A5. Qualidade do espaço público gerado pela concretização do projecto (15%);

A6. Sustentabilidade da integração dos vários modos de transporte na Avenida (12,5%);

A7. Adopção de soluções inovadoras (5%).

B) Exequibilidade do estudo prévio (22,5%):

B1. Exequibilidade construtiva (7,5%);

B2. Estimativa Orçamental (15%).

A pontuação Final (P) é dada pela seguinte expressão:

P= A1 x 0,05 + A2 x 0,125 + A3 x 0,15 + A4 x 0,125 + A5 x 0,15 + A6 x 0,125 + A7 x 0,05 + B1 x 0,075 + B2 x 0,15

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS

9.1 - Montante global dos prémios de participação: 0

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 0

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sines

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630600

Fax: 00351 269630022

Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/15

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ao concorrente vencedor, a Cãmara Municipal de Sines tem a intenção de adjudicar, por ajuste directo, ao abrigo da alinea g) do nº1 do artº27º do Código da Contratação Pública, a concretização da proposta ao nivel do projecto de execução.

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marisa Santos

Cargo: Vereadora

402978228

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2009-10-30 - Portaria 1379/2009 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.