Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de Janeiro, do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, do disposto no artigo 4.º do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro e do disposto no n.º 2 do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, delego, sem possibilidade de Subdelegação, nos professores titulares do Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais, constituído de acordo com o Decreto-Lei 200/2007, de 22 de Maio, Ana Maria Oliveira Santos, Manuel Fernando Cunha Queirós, a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do departamento curricular supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliação e de acordo com o número e identificação dos docentes a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo da Escola Secundária Soares Basto
O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Março de 2010, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
Oliveira de Azeméis em 05 de Março de 2010. - O Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais, Álvaro Leite de Oliveira Rosinha.
202997125
