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Aviso 5125/2010, de 11 de Março

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Sumário

Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalhos na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1 do mapa de pessoal do IST, para a área de estatística computacional e e-learning. Aviso n.º 18 NC 2010

Texto do documento

Aviso 5125/2010

Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalhos na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1 do mapa de pessoal do IST, para a área de Estatística Computacional e e-Learning.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente do IST, de 24 de Fevereiro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho Reitoral, n.º 20602/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 177, de 11-09-2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1, segundo os seguintes perfis:

Perfil 1: Área Funcional de Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, especialização de Estatística Computacional - 1 (um) posto de trabalho;

Perfil 2: Área Funcional de Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas,especialização de E-Learning - 1 (um) posto de trabalho.

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e a Portaria n.º83 - A/2009, de 22 de Janeiro.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º83 - A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados no procedimento concursal comum e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da Portaria.

1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa) ou Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Dois postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2009:

Perfil 1 - Área funcional de Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, especialização em Estatística Computacional;

Perfil 2: Área Funcional de Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, especialização de E-Learning.

3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei n.º12 - A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

4 - Requisitos de admissão

4.1 - Requisitos gerais

São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:

i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

ii) Ter 18 anos de idade completos;

iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida Licenciatura ou Mestrado em Informática, Matemática e Computação, ou equivalente, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na seguintes áreas:

Perfil 1 - Estatística computacional, incluindo análise de dados académicos, processamento de inquéritos académicos, análise e elaboração de relatórios, estudos e planos de actividades na área de Ensino;

Perfil 2 - Produção e desenvolvimento de ferramentas computacionais para a área de e-Learning.

5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 04 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.

8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas

8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009 e o envio dos anexos nele referidos, com indicação do perfil(is) a que são apresentadas. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.

8.3 - Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;

c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.

8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.

8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.

9 - Métodos de selecção

O presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal serviços informáticos do IST para satisfação de necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço nas áreas de informática e estatística, as quais viram reforçadas as suas competências com as novas orientações do Conselho de Gestão. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a Prova de Conhecimentos.

A Prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.

10 - Valoração e critérios do método de selecção

10.1 - Classificação: A prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

10.2 - Estrutura da Prova

A prova de conhecimentos será escrita e oral, com conteúdos diferentes de acordo com o perfil, comportando três fases em sequência. Cada fase será avaliada independentemente das restantes. Será necessário obter uma classificação mínima de 9,5 valores em todas as fases para aprovação no concurso. Na 2.ª e 3.ª Fases só serão admitidos os candidatos que obtenham a classificação mínima de 9,5 na fase precedente. As três fases da prova de conhecimentos obedecem às seguintes regras:

1.ª Fase, sem consulta, tem a duração de 30 minutos, com uma ponderação de 25 %. Será constituída por uma prova escrita por 20 perguntas com resposta de escolha múltipla, com 4 opções, sendo que:

cada resposta certa é valorada 1,000 valores;

cada resposta errada desconta 0,250 valores;

cada pergunta não respondida não é valorada.

2.ª Fase, sem consulta, tem a duração de 60 minutos e uma ponderação de 40 %. Será constituída por uma prova escrita com perguntas de desenvolvimento. Além do conteúdo, será avaliada a capacidade técnica, metodologia de resolução de problemas e capacidade de inovação dos candidatos.

3.ª Fase, sem consulta, será constituída por uma prova oral com uma duração de 20 minutos e uma ponderação de 35 %. Será constituída por perguntas de carácter técnico experimental, de forma a avaliar a capacidade técnica face a problemas concretos, rapidez de avaliação e compreensão de problemas e a capacidade de expressão oral do candidato.

Os tópicos abrangidos pela prova de conhecimentos são os constantes do Anexo 1, que é parte integrante do presente aviso. A bibliografia necessária à sua preparação consta do Anexo 2.

10.3 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.

11 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados.

12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.

13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados na primeira fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).

14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste Serviço e disponibilizada na página electrónica.

15 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.

17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - Composição do júri:

Presidente:

Fernando Henrique Corte Real Mira da Silva, Professor Auxiliar.

Vogais efectivos:

Carlos Nuno da Cruz Ribeiro, Professor Auxiliar.

Bruno Miguel Morgado Cardoso Monteiro, Técnico Superior.

Vogais suplentes:

João Manuel Pinheiro Cachopo, Professor Auxiliar.

Pavel Pereira Calado, Professor Auxiliar.

Lisboa, Instituto Superior Técnico, 05 de Março de 2010. - Prof. Miguel de Ayala Boto, Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal.

ANEXO 1

Temas a abordar na prova de conhecimentos

Temas gerais

Informática, matemática e estatística;

Programação orientada por objectos;

Bases de Dados Relacionais;

Análise estatística

Temas do Perfil 1:

1 - Informática e estatística:

Linguagem SQL;

Ferramentas SAS e SPSS;

Regressão Linear e Não Linear;

Regressão Multivariada;

Modelos de Misturas Finitas;

Modelos de misturas de gaussianas;

Estimação de parâmetros em misturas finitas usando técnicas EM (Expectation-Mazimization);

Modelação de equações estruturais para determinação de efeitos de causalidade.

2 - Áreas aplicacionais:

Análise Estatística de dados académicos;

Regulamentos do IST;

Regulamento Cursos de 1.º e 2.º ciclo do IST;

Regulamento dos Diplomas IST do 3.º Ciclo de Estudos Superiores;

Regulamento Subsistema para a Garantia da Qualidade das Unidades Curriculares do IST;

Decreto-Lei 42/2005 de 22 de Fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS);

Lei 37/2003 de 22 de Agosto - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior, com as alterações introduzidas pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto.

Temas do Perfil 2:

Linguagem Actionscript;

Aplicação de Actionscript para produção de aplicações interactivas de natureza académica;

Linguagem de programação Mathematica 7.0;

Utilização da plataforma Wordpress para a produção de sites;

Linguagens de marcação;

Linguagem de composição LaTeX;

Normas e especificações IMS QTI e SCORM, aplicados a exercícios electrónicos de correcção automática.

ANEXO 2

Bibliografia para a prova de conhecimentos

Nos casos em que a bibliografia é indicada por hiper-ligações, estas encontravam-se activas em 10 de Fevereiro de 2010.

Bibliografia geral:

The C++ Programming Language: Special Edition by Bjarne Stroustrup, Addison-Wesley Professional; 3 edition, 2000.

http://dev.mysql.com/doc/

PASW Statistics 17 Made Simple (replaces SPSS Statistics 17) by Paul R Kinnear, Colin D Gray, Psychology Press

Data Analysis Using Regression and Multilevel/Hierarchical Models by Andrew Gelman, Jennifer Hill, Cambridge University Press

Bibliografia adicional para o perfil 1:

Applied Statistics and the SAS Programming Language by Ron P. Cody, Jeffrey K. Smith, Prentice-Hall, Inc

Structural Equation Modeling With AMOS: Basic Concepts, Applications, and Programming, Second Edition by Barbara M. Byrne, Routledge Academic

Dias, José G. (2004), Finite Mixture Models: Review, Applications, and Computer-intensive Methods. Research School Systems, Organisation and

Management (SOM), Groningen University, The Netherlands.

Regulamento do 1.º e 2.º ciclo do IST,

http://www.ist.utl.pt/files/alunos/reg_1e2ciclo_20092010.pdf

Regulamento do 3.º Ciclo do IST

http://www.ist.utl.pt/files/alunos/reg_3ciclo.pdf

Regulamento de Doutoramentos do IST

http://www.ist.utl.pt/files/alunos/reg_doutoramentos_20072008.pdf

Subsistema para a garantia da qualidade das unidades curriculares do IST (QUC)

http://quc.ist.utl.pt/_docs_/SSGQUC.pdf

Legislação referente ao acesso ao ensino superior http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/Legislacao/

Decreto de Lei 37/2003

Bibliografia adicional para o perfil 2:

The LaTeX Companion, Second Edition, por Frank Mittelbach, Michel Goossens, Johannes Braams, David Carlisle, Chris Rowley, Addison-Wesley Professional.

The Mathematica Book, Fourth Edition, por Stephen Wolfram, Cambridge University Press; 4 edition, 1999.

Flash, http://livedocs.adobe.com/flash/8/

Actionscript, http://livedocs.adobe.com/flash/9.0/ActionScriptLangRefV3/index.html

Wordpress, http://wordpress.org/, http://mu.wordpress.org/

IMS, http://www.imsglobal.org/question/

Scorm http://www.adlnet.gov/Technologies/scorm/SCORMSDocuments/SCORM %20Resources/Resources.aspx

202997044

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1145443.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 37/2003 - Assembleia da República

    Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 49/2005 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Republica a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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