Procedimento concursal de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Serviços Académicos
1 - Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se publico que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento de recrutamento e selecção para o provimento do cargo referenciado em epigrafe.
2 - Local de trabalho: Instituto Superior de Economia e Gestão.
3 - Caracterização do posto de trabalho, para além do estabelecido no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, compete-lhe a direcção e controlo da actividade e funcionamento da Divisão de Serviços Académicos, com adequados conhecimentos em serviços Académicos dos estabelecimentos do Ensino Superior Universitário Público.
4 - Requisitos Legais de admissão, os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 51/2005 de 30/8 a saber:
4.1 - Ser trabalhador da Administração Pública, Licenciado e dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
4.2 - Ser detentor de pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreiras para cujo exercício de provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
5 - Perfil exigido:
5.1 - Licenciatura na área de Ciências Sociais e Humanas e experiência comprovada na área para que é aberto o concurso, sendo dada preferência a formações académicas pós-graduadas;
5.2 - Experiência profissional comprovada no domínio da Gestão Académica e de Legislação própria, em estabelecimento do Ensino Superior Universitário Público;
5.3 - Conhecimentos profundos sobre Processo de Bolonha;
5.4 - Conhecimentos de legislação Nacional e Comunitária de suporte ao financiamento de projectos de investigação;
5.5 - Capacidade de coordenação e de liderança de equipas.
6 - Métodos de selecção, são utilizados cumulativamente os seguintes métodos de selecção:
6.1 - Avaliação Curricular;
6.2 - Entrevista Publica.
7 - Composição do Júri:
Presidente: Carlos Alberto da Silva Ribeiro, Professor Catedrático e Vice-Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa.
Mestre João Paulo Tomé Calado, Director de Serviços Financeiros e Administrativos, do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa.
Licenciado Vitor Manuel Sanches Lucas, Director de Serviços da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa.
8 - Formalização de candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário tipo, e envio dos anexos nele referidos, aprovado por despacho de 17 de Março de 2009, do Ministro de Estado e das Finanças, disponível na Divisão de Recursos Humanos, sito na Rua do Quelhas, n.º 6, 1200- 871 Lisboa, ou na página electrónica www.iseg.utl.pt, ou em suporte papel efectuada pessoalmente na morada indicada, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, na morada acima indicada, ou ainda, por correio electrónico, através do endereço drh@iseg.utl.pt.
8.2 - Na aplicação do método de avaliação curricular os candidatos devem apresentar, obrigatoriamente, documentos comprovativos dos factos por si referidos no curriculum que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do presente procedimento.
8.3 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.
8.4 - Os candidatos funcionários do ISEG, ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do respectivo processo individual.
8.5 - Assiste ao Júri faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.6 - A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
10 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no DR), na página electrónica do Instituto Superior de Economia e Gestão e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o ISEG, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
3 de Março de 2010. - O Presidente, Prof. Doutor João Luís Correia Duque.
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