Despacho (extracto) 4280/2010, de 10 de Março
Autoriza Carlos Abel Proença Barata do Amaral, que se encontra na situação de mobilidade especial, a passar à situação de licença extraordinária
Despacho (extracto) n.º 4280/2010
Por despacho de 05 de Fevereiro de 2010, de Sua Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública:
Carlos Abel Proença Barata do Amaral, técnico superior da carreira com a mesma designação, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, na situação de mobilidade especial, por opção voluntária, autorizado a passar à situação de licença extraordinária pelo período de quinze anos, com efeitos a 25 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
26 de Fevereiro de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
202987219
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1145121.dre.pdf .
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