A Portaria 573-E/2007, de 30 de Abril, aprovou a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definiu as respectivas atribuições e competências, pelo que se torna necessário nomear os dirigentes, de forma a que seja assegurado o normal funcionamento do serviço.
Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços de Administração de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica do técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para provimento no cargo, conforme nota curricular que se anexa ao presente despacho;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
1 - Nomeio o técnico superior, licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Administração de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Março de 2010.
3 de Março de 2010. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Nota curricular
Identificação - Pedro Miguel Campos Moreira, nascido a 31 de Outubro de 1974.
Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciado em Administração Financeira e Contabilidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Pós-graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;
Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração;
Frequentou diversos cursos e acções de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Reforma da Administração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Contabilidade Nacional, Finanças Públicas, Desempenho por Objectivos, Liderança, etc.
Curso de Inglês - Nível Superior, da Universidade Autónoma de Lisboa.
Actividade profissional:
De Fevereiro de 1996 a Abril de 1997 - técnico financeiro na Toyota - Salvador Caetano, S. A.;
De Junho de 1997 a Novembro de 1998 - técnico contabilista de 2.ª classe na Direcção-Geral do Orçamento (DGO);
De Novembro de 1998 a Março de 1999 - técnico superior de orçamento e conta da carreira de pessoal técnico superior de orçamento e conta do quadro de pessoal da DGO;
De Março de 1999 a Março de 2001 - adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a área orçamental e financeira, tendo sido distinguido com o Louvor 310/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Abril de 2001;
De Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2003 - chefe de departamento e Director do Departamento do Orçamento do Ministério do Plano e Finanças de Timor-Leste;
De Julho de 2003 a Janeiro de 2004 - chefe de divisão da Gestão Financeira, da Direcção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De Janeiro de 2004 a Maio de 2008 - chefe de divisão de Contabilidade do quadro de pessoal dirigente da DGO, colocado na 4.ª Delegação - Ministério da Administração Financeira e 6.ª Delegação - Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura.
Desde Maio de 2008 - chefe de divisão de Contabilidade do quadro de pessoal da DGO, colocado na 1.ª Delegação - Ministério da Justiça.
Desde Fevereiro de 2008 integrou o grupo de cooperação da DGO, criado para levar a cabo acções de formação e assistência técnica na área das finanças públicas com os países africanos de língua oficial portuguesa.
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