A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e dos artigos 3.º e 9.º dos Estatutos da FCT-UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com a redacção alterada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de Doutor.
Nos termos da lei e dos estatutos da FCT/UNL, e ainda ao abrigo do Despacho 855/2010 de 17 de Dezembro do Senhor Reitor da UNL, publica-se em anexo as normas regulamentares do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Ciências da Educação da UNL.
26 de Fevereiro de 2010. - O Director, Prof. Doutor Fernando José Pires Santana.
Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Ciências da Educação
(3.º ciclo de estudos superiores)
(Registado na DGES através do número: R/B-Cr 174/2007)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e dos artigos 3.º e 9.º dos Estatutos da FCT-UNL, confere o grau de doutor em Ciências da Educação, através do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Ciências da Educação ou simplesmente Doutoramento em Ciências da Educação.
Artigo 2.º
Regulamento geral aplicável
O ciclo de estudos rege-se pelo regulamento geral dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor da FCT-UNL, 3.º ciclo de estudos superiores, com as especificidades a seguir indicadas.
Artigo 3.º
Área científica predominante
A área científica predominante do ciclo de estudos é Ciências da Educação.
Artigo 4.º
Duração
O ciclo de estudos tem 180 ECTS e uma duração normal de 6 semestres curriculares de trabalho do estudante.
Artigo 5.º
Objectivos específicos
1 - Os objectivos do ciclo de estudos são os indicados no Regulamento Geral dos Programas de Doutoramento da FCT-UNL.
2 - Adicionalmente, são objectivos deste ciclo de estudos:
a) Formar investigadores e líderes de processos de inovação fundamentada na pesquisa científica, com um forte compromisso com a educação, a formação e com políticas sociais de qualidade para todos.
b) Formar investigadores e especialistas de processos de inovação em educação e em formação ao longo da vida em espaços escolares e não escolares.
c) Contribuir para a produção de conhecimento científico em educação e em formação, em colaboração com outros actores sociais (professores das escolas básicas e secundárias, técnicos e dirigentes educativos, formadores, etc.) e com investigadores de outras áreas científicas.
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
As condições e o início de funcionamento do ciclo de estudos são estabelecidas pelo Director da FCT-UNL sob proposta do Presidente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. O programa de doutoramento iniciou o seu funcionamento no ano lectivo de 2007/08.
Artigo 7.º
Plano curricular
O plano curricular do ciclo de estudo consiste sucintamente:
a) Por um primeiro semestre composto pelas unidades curriculares: Análise Social e Política da Educação, Seminário de Investigação em Educação, Seminário sobre Tecnologias de Apoio à Investigação em Educação e Seminário de Aprofundamento Temático I;
b) Por um segundo semestre com as unidades curriculares: Metodologias de Investigação em Educação, Seminário de Aprofundamento Temático II e Seminário de Aprofundamento Temático III.
No segundo ano, após a unidade Desenvolvimento de um Projecto de Investigação do 1.º semestre, os doutorandos dedicam-se ao desenvolvimento da sua tese, acompanhados pelos Seminário de Investigação Aplicada (quatro no total).
O plano curricular encontra-se definido em anexo a este regulamento, dele fazendo parte integrante.
Artigo 8.º
Diploma de estudos avançados
Aos estudantes que não realizarem a tese de doutoramento mas que completarem com aproveitamento a restante parte lectiva do curso será emitido um diploma de Estudos Avançados em Ciências da Educação da FCT-UNL.
Artigo 9.º
Local de consulta das determinações aplicáveis
1 - As determinações do Reitor da UNL, e do Director e conselho científico da FCT-UNL, aplicáveis ao programa, podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio da FCT-UNL (através do endereço http://www.fct.unl.pt).
2 - As determinações do Presidente e do Conselho de Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e as determinações do Coordenador e da Comissão Científica do programa podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio do programa.
Estrutura curricular e plano de estudos
I - Estrutura curricular
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Doutoramento em Ciências da Educação
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
ll - Plano de estudos
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
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