A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e dos artigos 3.º e 9.º dos Estatutos da FCT-UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com a redacção alterada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de Doutor.
Nos termos da lei e dos estatutos da FCT/UNL, e ainda ao abrigo do Despacho 855/2010 de 17 de Dezembro do Senhor Reitor da UNL, publica-se em anexo as normas regulamentares do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Engenharia Biomédica da UNL.
26 de Fevereiro de 2010. - O Director, Prof. Doutor Fernando José Pires Santana.
Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Engenharia Biomédica (3.º ciclo de estudos superiores)
(registado na DGES através do número: R/B-Cr 190/2009)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e dos artigos 3.º e 9.º dos Estatutos da FCT-UNL, confere o grau de doutor em Engenharia Biomédica, através do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Engenharia Biomédica ou simplesmente Doutoramento em Engenharia Biomédica.
Artigo 2.º
Regulamento geral aplicável
O ciclo de estudos rege-se pelo regulamento geral dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor da FCT-UNL, 3.º ciclo de estudos superiores, com as especificidades a seguir indicadas.
Artigo 3.º
Área científica predominante
A área científica predominante do ciclo de estudos é a Engenharia Biomédica.
Artigo 4.º
Duração
O ciclo de estudos tem 240 ECTS e uma duração normal de oito semestres curriculares de trabalho do estudante.
Artigo 5.º
Objectivos específicos
1) Os objectivos do ciclo de estudos são os indicados no Regulamento Geral dos Programas de Doutoramento da FCT-UNL.
2) Adicionalmente, é objectivo deste ciclo de estudos a formação de especialistas na área científico-tecnológica que lida com as metodologias e equipamentos para diagnóstico e terapia bem como para a investigação na área da Saúde; garantindo que um titular deste grau seja dotado das capacidades referidas no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 74/2006, 24 de Março.
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
As condições e o início de funcionamento do ciclo de estudos são estabelecidos pelo Director da FCT-UNL sob proposta do Presidente do Departamento de Física. O programa de doutoramento iniciou o seu funcionamento no ano lectivo de 2009-2010.
Artigo 7.º
Plano curricular
O plano curricular do ciclo de estudo consiste sucintamente em:
a) Realização de um curso de doutoramento constituído por unidades curriculares totalizando 60 ECTs dirigidas à formação para a investigação
b) Realização de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, na área de Engenharia Biomédica, correspondendo a 180 ECTs.
O mesmo encontra-se definido em anexo a este regulamento, dele fazendo parte integrante.
Artigo 8.º
Diploma de estudos avançados
Aos estudantes que não realizarem a tese de doutoramento mas que completarem com aproveitamento a restante parte lectiva do curso será emitido um diploma de Estudos Avançados em Engenharia Biomédica da FCT-UNL.
Artigo 9.º
Local de consulta das determinações aplicáveis
1) As determinações do Reitor da UNL, e do Director e conselho científico da FCT-UNL, aplicáveis ao programa, podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio da FCT-UNL (através do endereço http://www.fct.unl.pt).
2) As determinações do Presidente e do Conselho de Departamento de Física e as determinações do Coordenador e da Comissão Científica do programa podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio do programa.
Estrutura curricular e plano de estudos
I - Estrutura curricular
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Doutoramento em Engenharia Biomédica
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
ll - Plano de estudos
Doutoramento em Engenharia Biomédica
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º e 3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
202971578
