Aviso (extracto) n.º 4391/2010

Procedimento concursal para provimento de um lugar de Assistente Sénior de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica - área de exercício hospitalar

1 - Nos termos do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de provimento na categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que por despacho da Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 10/12/2009, sob proposta do Conselho de Administração deste Hospital, encontra-se aberto procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de Assistente Sénior de Ginecologia/Obstetrícia da carreira especial médica - área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal médico deste Hospital, constante do orçamento financeiro para o ano de 2009, aprovado por Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em 28/08/2008.

Não existem reservas de recrutamento junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro)

2 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a vaga enunciada, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente procedimento concursal rege-se pelo Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, pelas disposições aplicáveis da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, pela Portaria 177/97, de 11 de Março, bem como pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Âmbito do procedimento - o procedimento é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão a concurso, independentemente do serviço a que pertençam.

5 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, ou em qualquer outra instituição com a qual este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Regime de trabalho - A duração semanal do trabalho é a constante do artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto e demais disposições legais vigentes.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de Consultor e três anos de exercício com a categoria de Assistente Graduado, nos termos do n.º 3, do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar será o de discussão pública do Curriculum Vitae do candidato, conforme os n.os 58, 58.1 e 59 da Secção VI, da Portaria 177/97, de 11 de Março

8.1 - Os critérios de avaliação e respectiva ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião de júri do concurso, a realizar, nos termos, condições e prazos procedimentais para o efeito, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos pessoalmente ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção para a Rua Dr. Luís César Pereira, n.º 1, 2600-178 Vila Franca de Xira, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 9.1.

9.3 - Do requerimento deve constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente [nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, cédula profissional, situação militar (se justificável), residência, telefone e código postal];

b) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, do serviço onde exerce funções, da qual constem a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do DR, onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.4 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de Assistente Graduado na respectiva área profissional, há pelo menos, 3 anos;

c) Sete exemplares do Curriculum Vitae, devidamente assinados.

10 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do 9.4 implica a não admissão a concurso.

11 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

12 - O júri reserva-se no direito de exigir a qualquer dos candidatos em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

14 - A lista de candidatos é afixada no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital e publicitado na página electrónica do Hospital de Reynaldo dos Santos www.hvfxira.min-saude.pt.

15 - A lista de classificação final é publicada no Diário da República, 2.ª série.

16 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente: Dr. Darci Brock - Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia, do Mapa de Pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos.

Vogais efectivos:

Dr. Abílio Jorge Ferreira Lacerda - Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa;

Dr. Joaquim Manuel Martins de Carvalho - Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Mapa de Pessoal do Hospital Espírito Santo, E. P. E.;

Dr. Artur Fernando Silvério Carvalho - Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

Dr.ª Maria Inês Ferreira Oliveira Martins - Assistente Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Mapa de Pessoal HPP - Hospital de Cascais;

Vogais suplentes:

Dr.ª Clara Maria Porfírio Soares - Assistente Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa;

Dr.ª Maria José Silva Alves - Assistente Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

O presidente do júri é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

17 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica do Hospital de Reynaldo dos Santos www.hvfxira.min-saude.pt. e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em dois jornais de expansão nacional.

Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, 19 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Mário Bernardino.

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