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Despacho (extracto) 3779/2010, de 2 de Março

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Sumário

Colocação do técnico de informática do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Luís Norte no Consulado Geral de Portugal em Goa

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3779/2010

Despacho do Secretário-Geral de 17 de Fevereiro de 2010, determinando que o Técnico de Informática do mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Luís Filipe Pereira Norte a exercer funções em comissão de serviço no Consulado Geral de Portugal em Goa, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovado pelo Decreto 47 478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto 97/82, de 19 Agosto e pelo Decreto 214/75, de 24 de Abril e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de Outubro, seja colocado naquele Consulado, com efeitos a partir de 7 de Março de 2010.

18 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

202954762

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1143238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-24 - Decreto 214/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-19 - Decreto 97/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Regula as condições de prestação de serviço nas missões diplomáticas e nos postos consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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