dre.tretas.org
De acordo com a Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro e do artigo 2.º da Portaria 759/2009 de 16 de Julho, delego a competência de avaliação do pessoal não docente - Assistentes Operacionais - do Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz na Educadora - Maria Manuela da Conceição Marques.
23 de Fevereiro de 2010. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Ana Maria Simões.
202948477
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
2009-07-16 -
Portaria
759/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1143027/despacho-3729-2010-de-1-de-marco
