Portaria 140/2010, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 41/2010, Série II de 2010-03-01.
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Data:
2010-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria de ingresso no quadro permanente do TEN ENGAED 123681-E, Luís Filipe Magalhães Pereira, e do TEN ENGAED 128644-H, Pedro Tomé da Rocha
Portaria 140/2010
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Engenharia de Aeródromos, e ingressaram no quadro permanente de oficiais da respectiva especialidade com o posto de alferes e antiguidade de 1 de Outubro de 2006, fiquem inscritos na lista de antiguidade pela ordem indicada, de acordo com a classificação final obtida no curso e nos termos do n.º 1 do artigo 249.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais ENGAED
TEN ENGAED, 123681-E, Luís Filipe Magalhães Pereira - AFA.
TEN ENGAED, 128644-H, Pedro Tomé da Rocha - GEAFA.
29 de Outubro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
202945958
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1142952.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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