Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000 publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigo 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 22 de Abril de 2009, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Criação
A Universidade do Algarve através da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, confere o curso de Mestrado Erasmus Mundus em Ecohidrologia, e ministra o 2.º ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Âmbito
1 - Esta deliberação é aplicável ao Mestrado Erasmus Mundus em Ecohidrologia, adiante designado por curso, que é ministrado por um consórcio de cinco Instituições de Ensino Superior, designadamente a Universidade do Algarve (Portugal), a University of Lodz (Polónia), a National University of la Plata (Argentina), o UNESCO-IHE Institute for Water Education (Holanda), e a University of Kiel (Alemanha).
2 - O curso obedece ao formalismo de um curso Erasmus Mundus, nos termos do Decreto-Lei 67/2005, de 15 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e ao Protocolo de Associação estabelecido entre os parceiros do Consórcio, que se anexa.
3.º
Objectivos do curso
O curso de Mestrado Erasmus Mundus em Ecohidrologia, tem como objectivos principais: 1) possibilitar a mobilidade de alunos e de docentes permitindo aos alunos beneficiar das competências e perícias dos parceiros do consórcio de 5 Instituições de Ensino Superior Internacionais (localizadas nos seguintes países: Portugal, Alemanha, Polónia, Holanda e Argentina), mas também com mestrados e investigação na área da ecologia e hidrologia; 2) qualificar estudantes de mestrado de forma a poderem avaliar e compreender o funcionamento dos ecossistemas aquáticos sob a influência de processos naturais e ou antropogénicos, mas também que permitam o desenho e a implementação de soluções criativas baseadas, quer no funcionamento dos ecossistemas, quer nos processos envolvidos nas águas doces e costeiras; 3) qualificá-los com conhecimentos que possibilitem a compreensão da importância social e económica dos ecossistemas aquáticos, e sejam capazes de desenvolver trabalhos de investigação ou outro tipo de aplicações que se mostrem necessárias para apoiar ou implementar medidas de adaptação ou de conservação, para uma Gestão Sustentável dos ambientes aquáticos.
4.º
Organização e duração do curso
1 - O curso de Mestrado em Mestrado Erasmus Mundus em Ecohidrologia, adiante simplesmente designado por curso, ou por ECOHYD, organiza-se em Unidades Curriculares de mestrado previamente existentes, nas Universidades do Consórcio: (a) Universidade do Algarve (Portugal), nos Mestrados em Oceanografia, Ecologia, Biologia Marinha, Engenharia de Recursos Hídricos e Engenharia do Ambiente; (b) University of Lodz (Polónia), nos Mestrado em Ecologia Aplicada, Mestrado em Ecologia Urbana, Mestrado em Conservação integrada dos ecossistemas aquáticos e monitorização ambiental; (c) National University of la Plata (Argentina), no Mestrado em Ecohidrologia; (d) UNESCO-IHE Institute for Water Education (Holanda), nos Mestrado em Ciências Aquáticas e Engenharia e Mestrado em Gestão dos Recursos Aquáticos; (e) University of Kiel (Alemanha), no Mestrado em Gestão da Água.
2 - Todos os parceiros do consórcio criaram programas de intercâmbio ERASMUS BILATERAL AGREEMENT (estudantes e docentes) com a Universidade do Algarve (Coordenadora da proposta).
3 - As Instituições de Ensino Superior (IES) designadas por (a) e (b) leccionaram em simultâneo o 1.º semestre e parte do 2.º semestre do curso, após o que os alunos se deslocarão para outra IES (c) a fim de frequentarem a parte restante do 2.º semestre. O 3.º semestre será leccionado em simultâneo, nas IES designadas por (d) e (e). O 4.º semestre, que inclui a finalização da dissertação, pode ser realizado em qualquer IES europeia do consórcio (a, b, d, e).
4 - O curso organiza-se em unidades de crédito, de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS). De uma forma geral, o valor de 1 ECTS é 28 horas na Universidade do Algarve e no UNESCO-IHE Institute for Water Education e de 25 e 30 horas nas Universidade de Kiel e Lodz. A relação entre as horas de contacto, e não contacto, é de aproximadamente 30 % de horas de contacto, distribuídas por uma forte componente prática e por aulas teóricas, para 70 % de horas de trabalho independente.
5 - O curso terá 2 anos (120 ECTS), distribuídos em semestres, incluindo a elaboração de uma dissertação.
5.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação, e foi elaborado nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
6.º
Habilitações de acesso
1 - Poderão candidatar-se ao curso:
a) Os titulares do grau de licenciado (ou equivalente legal) em ciências, nomeadamente: Biologia Marinha, Biologia, Ciências do Mar, Ciências do Ambiente, Arquitectura Paisagista, Engenharia Biológica, Engenharia do Ambiente, Engenharia Biofísica, ou cursos afins;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo.
c) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo conselho científico como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado nos cursos definidos em a);
d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando mérito e capacidade para realização deste ciclo de estudos, nos termos da lei vigente.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau.
7.º
Normas Regulamentares do Curso
As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso reger-se-ão pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado por Despacho Reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 27 de Agosto. Em casos em que estas normas entrem em conflito com as regras de organização Erasmus Mundus, de acordo com a candidatura aprovada pela União Europeia, tem prevalência a última.
8.º
Entrada em funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2009-2010.
19.02.2010 - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.
ANEXO
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.
3 - Curso: Mestrado Erasmus Mundus em Ecohidrologia.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências do Ambiente.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 2 anos (4 semestres).
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
São apresentados dois percursos alternativos: (1) Especialização em Gestão Integrada da Água (2) Especialização em Engenharia Aquática. Cada percurso tem um conjunto de unidades curriculares obrigatórias (45 créditos), 15 créditos optativos e uma dissertação de 30 créditos.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Mestrado Erasmus Mundus em Ecohidrologia
Especialização em Gestão Integrada da Água
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialização em Engenharia Aquática
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de Estudos:
Universidade do Algarve
Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente
Erasmus Mundus em Ecohidrologia: especialização em Gestão Integrada da Água
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Erasmus Mundus em Ecohidrologia: especialização em Engenharia Aquática
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
202939137
