Aviso (extracto) n.º 4051/2010
Para os devidos efeitos torna-se público, que por deliberação de 11 de Fevereiro de 2010 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, foi anulado o concurso interno geral de acesso para enfermeiros especialistas, a que se refere o aviso 232/2010, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, para provimento de 8 postos de trabalho em saúde mental e psiquiátrica e 2 postos de trabalho em reabilitação, com o seguinte fundamento:
Com a revogação do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro (ainda que em parte sujeita a condição suspensiva), pelo Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro, foram eliminadas as normas daquele diploma que regulavam os níveis e as categorias da carreira tal como aí eram configuradas.
Actualmente, as categorias da carreira especial de enfermagem são as de enfermeiro e de enfermeiro principal (artigo 7.º do Decreto-Lei 248/2009) e, como tal, os concursos a abrir após a entrada em vigor do Decreto-Lei 248/2009 deverão ser apenas para postos de trabalho dessas duas categorias.
Data: 18 de Fevereiro de 2010. - Isabel Paixão, cargo: Conselho de Administração, Vogal Executiva.
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