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Despacho 3444/2010, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação para o cargo de chefe de divisão da licenciada Donzília da Conceição Gonçalves Santo

Texto do documento

Despacho 3444/2010

Pelo meu Despacho 114/2010/DG, de 7 de Fevereiro de 2010 e de acordo com a fundamentação da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para chefe de divisão, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Energia, Ambiente e Consumidor a Licenciada Donzília da Conceição Gonçalves Santo, afecta ao mapa de pessoal da Direcção-Geral das Actividades Económicas.

O Júri entendeu como relevante, a adequação das suas habilitações académicas, aliada à experiência profissional, quer na área técnica do concurso, quer no desempenho de funções de dirigente, bem como a qualidade da formação profissional.

Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.

Expressou-se com boa clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos profundos e a qualidade da experiência que detém nas áreas da energia, ambiente e consumidor, bem como o conhecimento de organização e coordenação evidenciado pela representação e participação, designadamente em grupos de trabalho e júris de concursos, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2010. - Mário Lobo, Director-Geral.

Síntese curricular

Nome: Donzília da Conceição Gonçalves Santo

Data de nascimento: 06 de Setembro de 1959

Habilitações Académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia (ISE) da Universidade Técnica de Lisboa (1987)

Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente económica), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em 1992.

Actividade Profissional:

Chefe de divisão de Energia, Ambiente e Consumidor na Direcção-Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação, desde 2007.

Chefe de Divisão das Indústrias de "Rede" (Energia e Telecomunicações) na Direcção-Geral da Empresa do Ministério da Economia, entre 2004 e 2007.

Chefe de Divisão da área da Energia na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, entre 2000 e 2004.

Técnica superior na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Dezembro de 1987 a Julho de 1999.

Experiência Profissional:

Acompanhamento e coordenação intra-ministerial de dossiers no domínio da energia, ambiente, desenvolvimento sustentável, consumidores e política social, em negociação na União Europeia, em particular nos respectivos Grupos de Trabalho do Conselho da UE.

Elaboração de Notas e Intervenções de apoio à participação de membros do Governo em reuniões de Conselhos de Ministros da UE da competência do MEID, sobre matérias da sua competência.

Elaboração de pareceres/posições concertadas com os diversos organismos do MEID para negociações no quadro das instituições comunitárias e internacionais (GT do Conselho da UE- Energia, Consumidores, Ambiente, Amigos da Presidência, COREPER, PE, ONU e OCDE).

Participação em diversas reuniões de coordenação nacional e em GT do Conselho da UE, em particular no Grupo Energia, e em reuniões no âmbito do Tratado da Carta de Energia. Representante nacional no Grupo de Trabalho I "Texto da Carta" no âmbito da Carta Europeia de Energia, presidido pela Comissão Europeia, para elaboração do Texto da Carta sob a forma de Declaração Política (Bruxelas, em 1991).

Representante portuguesa nas Comissões Mistas CEE/Brasil (Brasília) e CEE/América Central (Tegucigalpa), em Julho de 1990.

Participação em reuniões multilaterais no domínio do Uruguay Round, em Genebra.

Formação Profissional:

Seminário sobre os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, em 27 de Maio de 2008.

Seminário de Alta Direcção - Nível Avançado, INA, 21 de Setembro a 3 Nov de 2004.

"Workshop sobre Implementação do SIADAP - Questões Emergentes", dirigido a dirigentes e chefias da administração pública, promovido pela DGAP, em 20 de Março 2004.

Acção de Formação sobre Comitologia: "Committees and Comitology in the Political Process of the European Community", ministrado pelo Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht, em 16, 17 e 18 de Junho de 1998 e Acção de Formação sobre "Mecanismos e Técnicas de Negociação", ministrada pelo Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht, em 13, 14 e 15 de Novembro de 1991.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1142050.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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