Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local por força do disposto no artigo 9.º, n.º 1 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação em jornal de expansão nacional e no site da Bolsa de Emprego Público, em 25 de Junho de 2009, foi aberta a inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe de Divisão de Aprovisionamento.
Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista), foi reconhecido que a candidata Dra. Margarida Alves Afonso Fernandes Novais, reúne os requisitos legais e possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover, em consonância com as atribuições e os objectivos da unidade orgânica, pelo que, por deliberação do Conselho de Administração de 18 de Novembro de 2009, foi nomeada, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe de Divisão de Aprovisionamento.
Síntese Biográfica
Margarida Alves Afonso Fernandes Novais, nascida em 22 de Dezembro de 1970, casada.
Formação académica: licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna, com a classificação final de 12 valores.
Síntese da formação profissional e frequência de seminários, cursos, congressos e colóquios:
A Elaboração dos Documentos Pré-Contratuais: Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de encargos, SFN - Sociedade Financeira de Negócios, duração 18 horas;
Contencioso Administrativo, INA - Instituto Nacional de Administração, duração 30 horas;
Regime Jurídico das Empreitadas e Concessões de Obras Públicas, INA - Instituto Nacional de Administração, duração 12 horas;
"O Coaching na Administração Pública - Novas Práticas de Liderança", INA - Instituto Nacional de Administração, duração 30 horas;
Novo Regime Jurídico da lei do Licenciamento Comercial, IFE, duração 12 horas;
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, Câmara Municipal de Oeiras, duração 4 horas;
XXVIII Colóquio Nacional da ATAM;
Auditoria de Instituições Públicas - Preparação para certificação CGAP, IPAI - Instituto Português de Auditoria Interna, duração 4 dias;
Seminário de "Alta Direcção para Dirigentes públicos e Dirigentes de Empresas Interessados nos Mercados Públicos", Academia Vortal, duração 1 dia.
Percurso profissional:
Desde Setembro de 2009:
Instituição: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
Carreira: Técnica Superior, Chefe de Divisão de Aprovisionamento, após concurso;
De Maio de 2008 a Setembro de 2009:
Instituição: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
Carreira: Técnica Superior, Chefe de Divisão de Aprovisionamento, em regime de substituição;
De Dezembro de 2007 a Abril de 2008:
Instituição: Câmara Municipal de Oeiras
Carreira: Coordenadora do Serviço de Polícia Municipal do Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil da Câmara Municipal de Oeiras;
Em Abril de 2004:
Instituição: Câmara Municipal de Oeiras
Carreira: Técnica Superior, Jurista de 1.ª Classe, no Serviço de Polícia Municipal;
De Fevereiro de 1998 a Dezembro de 2003:
Instituição: Câmara Municipal de Oeiras
Carreira: Técnica Superior, Jurista no Departamento de Gestão de Recursos Humanos.
SMAS de Oeiras e Amadora, 20 de Dezembro de 2009. - Por delegação de competências, o Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.
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