Aviso 3901/2010, de 23 de Fevereiro
Nomeação, em regime de substituição, de duas colaboradoras no cargo de chefe de divisão
Aviso 3901/2010
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por seu despacho exarado a 4 de Janeiro de 2010, foram nomeadas, em regime de substituição, a Dr.ª Ofélia Pinheiro Castro Rocha Azevedo Brandão, para o cargo de chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo, e a Dr.ª Maria Suzana Faro da Costa, no cargo de chefe da Divisão de Promoção Cultural e Museus, ambas com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2010, inclusive.
A nomeação foi feita, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, diploma que adapta à administração local a citada lei, alterado pelos Decretos-Leis e 104/2006, de 7 de Junho.º 305/2009, de 23 de Outubro.
8 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
302890156
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1141940.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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