Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia, para o ano escolar de 2010, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, na redacção anterior à dada pelo Decreto-Lei 165-C/2009, de 28 de Julho, aplicável por força do n.º 3 do artigo 3.º deste último diploma legal, a realizar para a educação pré-escolar, para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
1 - Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data, nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2006, de 11 de Agosto, as listas definitivas de ordenação, de colocação e de exclusão, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso 1100/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010, se encontram disponíveis para consulta e impressão nas páginas electrónicas da Direcção - Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) em www.dgrhe.min-edu.pt, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) em www.gepe.min-edu.pt e nos consulados ou embaixadas de Portugal nos países a que o concurso respeita.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do diploma legal citado no número anterior, os candidatos colocados dispõem de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis seguintes a contar da data de publicação do presente aviso, para comunicar à estrutura de coordenação de ensino, a aceitação da colocação.
3 - Das listas definitivas de ordenação, colocação e exclusão cabe recurso hierárquico, a interpor por via electrónica em aplicação destinada a esse fim, disponível na página da DGRHE em www.dgrhe.min-edu.pt>Docentes>Recrutamento >EPE >2010 >Aplicações, no prazo de oito dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicitação.
15 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
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