Por meu despacho de 2 de Outubro de 2009, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe de Núcleo de Apoio à Gestão e Operações, cargo esse decorrente do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 4.º da Portaria 340/2007, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso 21415/2009, publicado no D.R. - I 1.ª série n.º 229, de 25 de Novembro de 2009, no jornal diário "Diário de Notícias" de 4 de Dezembro de 2009 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 4 de Dezembro de 2009, com o código de oferta: OE200912/0063.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao exercício do cargo em apreço, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação da candidata Licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe de Núcleo de Apoio à Gestão e Operações.
Nestes termos, atento o disposto no n.os 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Núcleo de Apoio à Gestão e Operações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, Técnica Superior, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, com efeitos a partir do dia 1 de Março de 2010.
Data: 12 de Fevereiro de 2010. - Nome: Paulo Marques Augusto, cargo: Presidente.
Síntese curricular
Nome: Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça
Habilitações académicas: licenciada em Direito, pela faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e com Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Carreira: Técnica Superior.
Experiência profissional:
Instituto do Desporto de Portugal, IP
2009- Fevereiro de 2010 - Exercício de funções de assessoria jurídica no Departamento de Recursos Humanos e Financeiros e no Gabinete Jurídico.
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
2007-2009 - Chefe de Divisão do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações. Dirigiu as áreas da gestão financeira; do apoio jurídico; dos recursos humanos; dos equipamentos, instalações e serviços administrativos; da informática e das relações internacionais.
Direcção-Geral de Viação
2004-2007 - Divisão de Gestão Financeira e Património. Assessoria jurídica; instrução de processos de contratação pública; elaboração de procedimentos de arrecadação da receita e da despesa e elaboração de diversos protocolos e contratos.
Instituto do Desporto de Portugal
2006 - Gabinete do Vice-Presidente. Assessoria na instrução de processos de concessão; instrução e análise de processos de empreitadas de obras públicas e apreciação de processos da área financeira.
Autoridade da Concorrência
2003-2004 - Departamento de Práticas Restritivas da Concorrência. Participação nas reuniões da Comissão Europeia sobre assuntos da Direcção-Geral da Concorrência; transposição de directivas e demais actos normativos e instrução de vários processos de contra-ordenação.
Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
2000-2003 - Direcção de Serviços de Estudos e da Politica Nacional do Comércio e da Concorrência. Colaboração com a Comissão Europeia em processos comunitários por violação das regras da concorrência; realização de inspecções, buscas e apreensão de documentos, em território nacional e elaboração de pareceres jurídicos.
Instituto Português da Droga e Toxicodependência
2000-2001 - Consultoria jurídica.
Formação profissional:
Formação específica para o exercício de funções dirigentes; bem como, a participação em diversos cursos, seminários e conferências.
Participação em grupos de trabalho:
Grupo intra-ministerial - III Plano Nacional para a Igualdade.
Representante do Estado Português, em Bruxelas, para os trabalhos da Comissão Europeia sobre desregulamentação das profissões liberais nos Estados da União.
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