1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por despacho do Director-Geral, de 02.02.2010, faz-se público que a Direcção-Geral dos Impostos, pretende proceder à abertura do procedimento concursal de selecção para o provimento do seguinte cargo de direcção intermédia de 1.º grau:
Director de Finanças de Setúbal
2 - Área de actuação:
As atribuições constantes no artigo 28.º da Portaria 348 /2007, de 30 de Março.
3 - Requisitos formais de provimento:
O recrutamento é efectuado de entre:
Trabalhadores posicionados no grau 5 ou superior do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT) da Direcção-Geral dos Impostos, nos termos dos artigos 4.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro;
Trabalhadores referidos no artigo 73.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro;
Trabalhadores que reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil pretendido:
a) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;
b) Experiência e formação profissional na área funcional dos cargos a prover.
5 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
6 - Constituição do júri:
Mário Pereira Januário, Director de Finanças, que preside, em substituição do Director-Geral, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
António Carlos de Oliveira Samagaio, Mestre do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Acácio Manuel de Melo Pinto, Director de Serviços.
7 - Formalização de candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 74.º do Código do Procedimento Administrativo e 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados e de fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Deverá ser obrigatoriamente utilizado o modelo de currículo que se encontra disponibilizado no site da DGCI - www.portaldasfinancas.gov.pt - DGCI - Recursos Humanos - Recrutamento de Pessoal - Recrutamento de Pessoal Dirigente;
c) Os trabalhadores da DGCI estão dispensados da apresentação da prova dos requisitos formais de provimento.
8 - Os requerimentos, dirigidos ao Director-Geral dos Impostos, deverão ser entregues na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da DGCI, sita na Rua do Comércio, n.º 49, 3.º, 1149-017 Lisboa (das 10.00h às 12.00h e das 14:30h às 17.00h), ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias úteis a contar da publicitação na Bolsa de Emprego Público).
9 - O Aviso do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias, e em "órgão de imprensa de expansão nacional", nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64- A /2008, de 31 de Dezembro.
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, 5 de Fevereiro de 2010. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
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