Anúncio de procedimento n.º 543/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083748 - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço: Solar dos Remédios
Código postal: 9701 855
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204200
Fax: 00351 295204286
Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E EDIFÍCIO PARA SERVIÇO DE APOIO AO
DOMICILIO NAS CAPELAS"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de construção civil, instalações eléctricas e telecomunicações, instalações de aquecimento, ventilação, ar condicionado, segurança e outros equipamentos, execução de arruamentos e infra-estruturas de águas e esgotos, instalações da rede de gás e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila das Capelas, Freguesia de Capelas
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI ao programa de concurso; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. c)Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar:
- 1.ª Subcategoria (Estruturas elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4.ª (Alvenarias, rebocos, e assentimento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) Subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1ª (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6ª (Saneamento básico), 8ª (Calcetamentos);
9ª (Ajardinamentos);
10ª (Infra-estruturas de desporto e lazer) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 2ª (Redes eléctricas de básica tensão e postos de transformação), 7ª (Infra- estruturas de telecomunicações), 8.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) e 10.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 12ª (Redes de distribuição e instalações de gás)Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª (Demolições), 2ª (Movimentos de terras), 9ª (Armaduras para betão armado), 10ª (Cofragens), 11.ª(Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras coberturas provisórias) Subcategorias da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. d)Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo. e) Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. f)Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, deverão ser apresentados os documentos de habilitação previstos no artigo 84º do CCP e nos pontos 19.9 a 19.11 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de apoio à Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, Código postal: 9500 187
Localidade: PONTA DELGADA
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: claudia.sc.santos@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe à presente data. Assim e nos termos o art.º 32.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, as peças do procedimento e as propostas são apresentadas em suporte papel. As propostas deverão ser apresentadas no endereço constante do ponto 9.1 do presente anúncio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento em suporte informático, mediante o seu prévio pagamento, em numerário ou cheque passado à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, ao preço do seu custo de € 70,00 (setenta euros), a que acrescerá o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério de adjudicação:
-Condição mais vantajosas de preço (50 %) avaliadas por:
-Preço total (30%);
-Credibilidade e coerência de preços (20%);
-Qualidade técnica da proposta (50 %) avaliadas por:
-Processos construtivos adoptados (25%);
-Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (25%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço: Solar dos Remédios
Código postal: 9701 855
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204200
Fax: 00351 295204286
Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Pereira Marques
Cargo: A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social
402922823
