Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 300/2009, de 19 de Outubro, foi aprovada a estrutura orgânica da Polícia Judiciária Militar, bem como as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.
Na sequência daquele diploma legal, foi criada através do Despacho 202/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, a nova estrutura flexível, a Unidade de Administração e Apoio Técnico (UAAT).
Considerando que as competências cometidas à UAAT de administração e apoio técnico são determinantes para a actividade da PJM e dada a vacatura do lugar, impõe-se que, com urgência, se proceda à nomeação do respectivo dirigente.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o Coronel, NIM 07721880, Álvaro José Afonso Oliveira, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Administração e Apoio Técnico (UAAT), cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Lisboa, 15 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral da Polícia Judiciária Militar, Duarte Manuel Alves dos Reis, tenente-general.
ANEXO
Nota curricular
O Coronel de Administração Militar Álvaro José Afonso Oliveira, nasceu em 2 de Janeiro de 1959;
Está habilitado com a Licenciatura em Ciências Militares (vertente administração) pela Academia Militar (1978-83:); Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (1984-89); Licenciatura em Psicologia (vertente organizacional), pela FPCE da UL (1994-99); Pós-graduação em Ciências Empresariais pelo ISCTE (1997-1999); Mestrado em Ciências de Gestão pelo INDEG/ISCTE (1997-2000). Tem o Curso de Petróleos pela Petrogal (1983); Curso de Industria Panificadora pelos Fermentos Holandeses (1984); Curso de Mediação de Conflitos pelo ISPA (2000); Curso Certificação em SPSS pela PSE (2000), Curso de Planeamento Civil de Emergência (2003); Curso de Driving Government Performance, pela Harvard University (2004).
Desempenhou ao longo da sua carreira diversas funções em UEO do Exército; Chefe Contabilidade (HMP e ESE), Chefe da Repartição de Vencimentos, Docente em áreas financeira (AM), Psicólogo. Foi Vice-Presidente do SNBPC (MAI) e foi até presente data Director de Serviços Administrativos e Financeiros na PJM (MDN). Foi docente de diversas Cadeiras em Instituições de ensino superior.
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