Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 300/2009, de 19 de Outubro, foi aprovada a orgânica e estrutura nuclear da Polícia Judiciária Militar, nomeadamente as unidades de investigação criminal de Lisboa e Porto.
Considerando que as competências cometidas à Unidade de Investigação Criminal de Lisboa são determinantes para a prossecução das atribuições e dada a vacatura do lugar, impõe-se que, com urgência, se proceda à nomeação do respectivo dirigente.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 1, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 2, do artigo 5.º do Decreto-Lei 300/2009, de 19 de Outubro, verificando-se todos os requisitos legais, nomeio, em regime de substituição, o Tenente-Coronel, NIM 15087085, Rui Manuel de Alcobia Teixeira, no cargo de Director de serviços da Unidade de Investigação Criminal de Lisboa, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do Serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.
Data: Lisboa, 15 de Janeiro de 2010. - Nome: Duarte Manuel Alves dos Reis, Tenente-General, cargo: Director-Geral da Polícia Judiciária Militar.
ANEXO
Nota curricular
Tenente-Coronel do Exército Português, Rui Manuel de Alcobia Teixeira, nascido a 01 de Outubro de 1964, licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar, habilitado com o Curso de Promoção a Oficial Superior pelo Instituto de Altos Estudos Militares, pós-graduado em Guerra da Informação/Competitive Intelligence pela Academia Militar e com o Curso de Formação de Investigadores da Polícia Judiciária Militar.
Possui cursos nas áreas da Unidade Nacional de Verificação da Armamento, Segurança de Matérias Classificadas, Planeamento Civil de Emergência, Operações Humint, Estratégia de Negociação em Situação de Crise em contexto policial, Crime Violento contra as Pessoas, Inspecção Judiciária e Gestão da Cena do Crime
Participou em diversas Acções de Formação e Seminários, entre outros de, Desenvolvimento de Cenários e Análise Estratégica, Desafios e Ameaças na Era da Informação - A Estratégia da Informação Nacional, Perspectivas Institucionais sobre Segurança Interna, Homeland Security e operações centradas em rede, Investigação em ciências Criminais, Estratégia da Informação Nacional, Tramitação processual penal e Inquérito, Medidas Cautelares de Polícia e a fase processual do Inquérito, Alterações do Código Penal e Código de Processo Penal e Criminalidade Económica.
Participou em 1997 em Operações de Apoio à Paz na Ex - Jugoslávia e em 2008, em actividades de Cooperação Técnico - Militar com a República de Moçambique.
Na sua carreira no Exército, em Unidades Operacionais, desempenhou diferentes funções de Comando e Estado-Maior. Como Oficial superior Chefiou o Serviço de Segurança do Estado-Maior-General das Forças Armadas/Ministério da Defesa Nacional. Foi posteriormente colocado na Polícia Judiciária Militar como Investigador - Chefe de Equipa.
De 09 Nov. 2007 a 31 Out. 2009, em regime de substituição, chefiou a Primeira Divisão de Investigação Criminal - Lisboa/PJM.
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