Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 300/2009, de 19 de Outubro, foi aprovada a orgânica e estrutura nuclear da Polícia Judiciária Militar, nomeadamente as unidades de investigação criminal de Lisboa e Porto.
Considerando que as competências cometidas à Unidade de Investigação Criminal do Porto são determinantes para a prossecução das atribuições e dada a vacatura do lugar, impõe-se que, com urgência, se proceda à nomeação do respectivo dirigente.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 1, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 2, do artigo 5.º do Decreto-Lei 300/2009, de 19 de Outubro, verificando-se todos os requisitos legais, nomeio, em regime de substituição, o Tenente-Coronel, NIM 00471077, António de Castro Henriques, no cargo de Director de serviços da Unidade de Investigação Criminal do Porto, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do Serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.
Data: Lisboa, 15 de Janeiro de 2010. - Nome: Duarte Manuel Alves dos Reis, tenente-general, Cargo: Director-Geral da Polícia Judiciária Militar.
ANEXO
Nota curricular
Tenente-Coronel do Exército Português, António de Castro Henriques, nascido em 19 de Setembro de 1956.
Habilitado com o Curso de Formação de Oficiais do Instituto Superior Militar, com o Curso de Promoção a Capitão, com o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares e o Curso de Formação de Investigadores da Polícia Judiciária Militar;
Concluiu ainda o Curso de Operações HUMINT, o Curso de Segurança Militar, o Curso de Estratégia de Negociação em Situação de Crise de Contexto Policial, o Curso "Primeiro Módulo de Investigação Criminal", o Curso de Armas e Munições - Caracterização Técnica e Legal, o Curso de Intervenção e Tiro Policial, um Estágio "Gestão de Stress"e as Acções de Formação "Tramitação Processual Penal e Inquérito", "Medidas Cautelares e de Polícia e Fase Processual de Inquérito", "Alterações do Código Penal e Código de Processo Penal" e o Curso Avançado "Crime Violentos Contra as Pessoas".
Desempenhou ao longo da sua carreira diversos cargos e funções, de que se destacam as de Oficial de Justiça da Escola Prática de Transmissões, as de Adjunto do Chefe da Secção de Justiça do Governo Militar de Lisboa, Chefe da Secção do Crime e da Secção de Doenças e Acidentes em Serviço de Campanha, Serviços Excepcionais e Relevantes e Ex-Prisioneiros de Guerra e, na Policia Judiciária Militar, as de Investigador Chefe de Equipa.
De 27Abr2007 a 16Jan2008 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Segunda Divisão de Investigação Criminal da PJM e de 17Jan2008 a 31Out2009 as de Chefe da mesma Divisão de Investigação Criminal.
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