Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação, e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, candidata ao procedimento de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Aprovisionamento e Património, revelou possuir comprovada experiência profissional no exercício de funções dirigentes na área em apreço; formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover; forte motivação e sentido de organização, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuições da Secretaria-Geral, conforme atesta a nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, artigo 2.º do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, artigo 3.º da Portaria 525/2007, de 30 de Abril e do Despacho 917/2009, de 18 de Dezembro de 2008, determino o seguinte:
Nomear, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Aprovisionamento e Património, a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, técnica superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Nota curricular
Nome: Maria da Conceição Grave Ribeiro Categoria: Técnica Superior
Licenciou-se em Direito pela Universidade autónoma de Lisboa (UAL) em 1996, tendo concluído o estágio de advocacia em 1998. Frequenta o mestrado de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e fez pós graduações em Políticas Administrativas - na vertente administrativa - da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998; em Ciências Administrativas da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999; em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos no Instituto Sócrates (UAL), 2001; em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, no Instituto Sócrates homologado e financiado pelo IDICT, 2002 e em Administração e Políticas Publicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Possui ainda diversos cursos de formação nos domínios de recursos humanos e aquisição de bens e serviços.
Funções Desempenhadas:
Desde 02 de Janeiro de 2009 desempenha as funções de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do MAOT em regime de substituição onde é responsável pela Gestão Patrimonial e Aprovisionamento da Secretaria-Geral do MAOT e Gabinetes Ministeriais.
Em Dezembro de 2008 é transferida e ingressa no Mapa de Pessoal da Presidência do Conselho de Ministros.
De Abril a Dez de 2008 desempenhou as funções de jurista da Direcção de Serviços de Informação, Gestão e Administração do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP);
2007-2008 - Directora de Serviços de Informação, Gestão e Administração em regime de substituição do DPP;
Desde 25 de Setembro de 2006 no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do MAOTDR onde, foi responsável pela preparação e elaboração dos projectos de diplomas legais decorrentes da reestruturação e fusão que o Departamento foi objecto por força do PRACE, tendo acompanhado e apoiado a direcção em todo o processo de fusão e reestruturação do DPP; e presta assessoria jurídica à Direcção de Serviços de Informação, Gestão e Administração em matérias ligadas à gestão orçamental, financeira e patrimonial e administração de recursos humanos.
Entre Maio de 2004 e Setembro de 2006 enquanto técnica superior de 1.ª classe pertenceu ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional onde assegurou o apoio técnico-jurídico, designadamente, através da emissão de pareceres e informações no que dizia respeito à prossecução da missão da DGDR, enquanto organismo responsável pela elaboração e execução da política de desenvolvimento regional, pela coordenação e acompanhamento da execução das intervenções nos fundos comunitários, bem como pela gestão nacional do FEDER e do Fundo de Coesão e no que respeita aos mercados públicos e gestão dos recursos humanos.
De Fevereiro de 2003 a Maio de 2004 desempenhou as funções de consultora jurídica do Conselho Directivo prestando apoio jurídico particularmente à Divisão Administrativa e Financeira da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa nas áreas da gestão dos recursos humanos e da contratação pública.
De Junho de 1996 a Janeiro de 2003 desempenhou funções de consultora jurídica em diversos serviços do Exército, onde prestou apoio jurídico no âmbito do direito administrativo e do trabalho e prestou assessoria em todos os domínios, em especial na gestão dos recursos humanos e contratação pública.
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