Despacho 2931/2010, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 31/2010, Série II de 2010-02-15.
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Data:
2010-02-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Colocação do técnico superior Francisco Pontes Varanda Gonçalves na situação de mobilidade especial
Despacho 2931/2010
Considerando que o Decreto-Lei 201/2008, de 9 de Outubro, determinou a extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT), sem transferência de atribuições;
Tendo o técnico superior, Francisco Pontes Varanda Gonçalves, do quadro do extinto Gabinete de Apoio Técnico de Torres Novas, cessado, em 31 de Dezembro de 2009, as funções que exercia em regime de mobilidade interna, na Delegação Sub-Regional do Vale do Tejo;
Ao abrigo do disposto no n.º 13 do artigo 12.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, o referido trabalhador é colocado, em situação de mobilidade especial, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, nos seguintes termos:
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 4 de Janeiro de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
202897163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1139755.dre.pdf .
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