Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para Assistente Operacional.
1 - Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, torna-se público que, por despacho da Sra. Directora do Agrupamento de Escolas de Pardilhó, e no uso da autorização concedida pela Direcção Regional de Educação do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional até 18 de Junho de 2010, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de quatro (4) horas/dia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista, no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei 12-A/2008, de 27/02, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31/12 e Dec. Lei 69-A/2009, de 24/03, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07, Portaria 83-A/2009 de 22/01, Portaria 1553-C/2008, de 31/12 e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Pardilhó.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
5.1 - Conteúdo funcional: exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de acção educativa, correspondente a funções de apoio geral, incluindo limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
6 - Remuneração base: correspondente a 3.00(euro)/hora.
7 - Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
8 - Requisitos de admissão. Os previstos no artigo 8.º da LVCR.
9 - Composição do Júri: Presidente: Elizabete V. C. Castro - Encarregada Operacional
Vogais efectivos: Leontina Alves Pereia - Subdirectora
Angelita Maria Santos - Assistente Operacional
Vogais suplentes: Adília A. Santos Novo - Adjunta da Directora
Maria José V. Almeida - Assistente Operacional
10 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página electrónica da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público em www.dgaep.gov.pt, ou junto dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Pardilhó e entregue, dentro do prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio em carta registada para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Rua Padre Garrido, 3860-464 Pardilhó.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte (fotocópias), certificado de habilitações académicas (fotocópia), curriculum vitae datado e assinado, declarações de experiência profissional (fotocópias) e certificados comprovativos da formação profissional (fotocópias).
12 - Os critérios e métodos de selecção constam de acta que pode ser consultada pelos candidatos.
13 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22/01, o presente Aviso é publicitado no Diário da República, na página electrónica deste Agrupamento em www.prof2000.pt/users/eb123pardi/, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no prazo de 3 dias úteis contados da data de publicação no DR, num jornal de expansão nacional.
08 de Fevereiro de 2010. - A Directora do Agrupamento, Lurdes da Conceição Miranda de Figueiredo Pereira.
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