Considerando que o Licenciado António José dos Santos Carvalho, Especialista Superior Nível 1, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em 17.10.2009;
Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23 da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08;
Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º n.º 8 e 24.º n.º 1 da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, renovo a comissão de serviço do Licenciado António José dos Santos Carvalho no cargo de Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 17.10.2009.
Oeiras, 8 de Janeiro de 2010. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
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