Despacho 2804/2010, de 11 de Fevereiro
Nomeação em comissão de serviço, para exercer as funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, a Juíza Auxiliar de Círculo, Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires
Despacho 2804/2010
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20 do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, e ouvido o Juiz interessado, nomeio, em comissão de serviço, para exercer as funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, a Juíza Auxiliar de Círculo, Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2010.
Lisboa, 05 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
202885475
- Extracto do Diário da República original:
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