Com a nomeação dos novos titulares da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), deu-se início a um novo ciclo que terá pressupostos de gestão, organização e de planeamento estratégico e operacional diferentes daqueles que caracterizaram a actividade da IGAC nos últimos anos.
Face novo enquadramento estratégico da IGAC, urge introduzir alterações na gestão da Direcção de Serviços Jurídico e de Contencioso, designadamente, na forma e no modo como toda a acção é desenvolvida, com vista a fazer face aos desafios e às exigências que lhe serão colocadas nos anos de 2010 a 2012, alcançando padrões mais elevados de rigor, qualidade, eficácia e eficiência.
A Direcção de Serviços Jurídico e de Contencioso passará, no novo contexto, a assumir um papel decisivo na codificação e uniformização de procedimentos e orientações decorrentes, designadamente, da aplicação de toda a legislação que envolve a actividade da IGAC e na interacção com todas as unidades orgânicas e equipas multidisciplinares.
Assim, considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos Serviços, determino, ao abrigo da alínea e) - iv), n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 20 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação da comissão de serviço do licenciado Júlio Ernesto Fonseca de Araújo Melo, na titularidade do cargo de director dos serviços jurídicos e de contencioso.
Ao cessar as funções no cargo de Director de Serviços Jurídico e de contencioso, apraz-me registar a afabilidade, disponibilidade e a lealdade com que o licenciado Júlio Ernesto Fonseca de Araújo Melo exerceu as funções no referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 8 de Fevereiro de 2010.
2 de Fevereiro de 2010. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.
202884916
