Procedimento Concursal para efeitos de Recrutamento e Selecção com vista ao provimento do titular do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos - Cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau.
Conforme determina o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público o meu despacho de nomeação proferido em 11 de Janeiro de 2010:
"[...]
Considerando o teor da proposta de nomeação em anexo à acta 211/2009, de 08 de Outubro, elaborada pelo júri designado para acompanhamento do procedimento concursal para efeitos de recrutamento e selecção com vista ao provimento do titular do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos - cargo de direcção intermédia do 2.º grau, aberto por publicitação inserta na Bolsa de Emprego Público, em 27 de Agosto de 2009, sob o código de oferta n.º OE200908/1100, que me foi submetida na presente data, e que aqui se dá por reproduzida na íntegra.
Considerando que o candidato Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício reúne as condições necessárias à ocupação daquele cargo, consubstanciadas na obtenção de classificação final igual a 19,09 (7) valores, na sequência de aplicação de critérios objectivos de apreciação e de ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública de selecção, previamente fixados e destinados a aferir a conformidade com o perfil exigido, e apta a fundamentar a adequação das competências técnicas, da aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, bem como da experiência e dos conhecimentos detidos.
Assim, com aqueles fundamentos, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada, e na primeira parte do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada, conjugada com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado, decido, ao abrigo do disposto na segunda parte do n.º 8, nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, alterada, na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e no artigo 23.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada, e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, alterado:
1 - Designar o candidato Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos - cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos à presente data;
2 - Autorizar a opção daquele candidato pelo vencimento base da carreira de origem, porquanto a despesa tem cabimento orçamental na rubrica 11.01. do capítulo orgânico, e 01.01.04.01. da classificação económica, do orçamento em vigor, e foi observada a limitação de despesas;
3 - Aprovar a publicitação do presente despacho no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do candidato.
[...]".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício.
Formação Académica e Profissional - Mestrado em Promoção/Educação para a Saúde na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, concluído em 2000 com classificação de aprovado com muito bom e Licenciatura em Ensino na variante de Educação Física da Escola Superior de Educação de Leiria, concluída em 1991 com média final de 15 valores.
Formação profissional - titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "A Reforma da Administração Pública", "Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras", "Regime de Aquisição de Bens e Serviços", "2.º Congresso Nacional da Rede Portuguesa das Cidades Educadoras", "Educação e Formação 2010","Código do Procedimento Administrativo", "Competências Municipais em Matéria de Educação", "Seminário: Novas competências legais das Autarquias/ISQ", "Do global ao local/Do texto legislativo ao contexto educativo: Que percursos para a diversidade?", "Escola Católica, Proposta e Desafio", "Reorganização Curricular do Ensino Secundário", "Autonomia e novos desafios em educação: Gestão do currículo e gestão de espaços educativos", "Internet nas escolas do 1.º CEB", "Encontro sobre: Carta Educativa", "Formar para a prevenção: Educar/Responsabilizar para a Segurança", "Curso de Estudos Superiores Especializados em Organização e Administração Escolar."
Experiência profissional - De 24 de Janeiro de 2000 até 07 de Janeiro de 2002 desempenhou as funções de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador da Educação e Cultura da Câmara Municipal de Leiria, em regime de comissão de serviço; de 08 de Janeiro a 31 de Agosto de 2008, na qualidade de Professor do Ensino Básico, desempenhou funções técnico-pedagógicas na Câmara Municipal de Leiria, em regime de requisição; foi designado como representante do Município de Leiria nos Órgãos Sociais da Fundação da Escola Profissional de Leiria (de Março a Setembro de 2004); regressou ao serviço de origem com efeitos a 01 de Setembro de 2008; por reclassificação profissional foi nomeado com efeitos a 27 de Setembro de 2008, na carreira de técnico superior do regime geral, na categoria de Técnico Superior Assessor Principal (Generalista), no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria.
Leiria, 12 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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