Despacho (extracto) n.º 2585/2010
1 - Tendo em conta o pedido de cessação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas apresentado pela trabalhadora Maria Manuela Pereira Lourenço, autorizo a cessação da comissão de serviço nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 11 de Janeiro de 2010.
2 - Torna-se, assim, necessário, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da citada Lei 2/2004, prover o respectivo cargo em regime de substituição.
3 - Nestes termos, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas o Inspector Tributário nível 2, Abílio José da Costa Sousa, com efeitos a 11 de Janeiro de 2010.
11 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
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