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Despacho (extracto) 2584/2010, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, em cargos dirigentes da Direcção de Finanças de Viseu

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2584/2010

Tornando-se necessário proceder a ajustamentos na estrutura directiva da Direcção de Finanças de Viseu, em face da nomeação do actual titular do cargo de Director de Finanças como Director de Finanças de Setúbal, nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 12 de Janeiro de 2010 os seguintes trabalhadores:

1 - João Gamboa Cardina, actual Director de Finanças Adjunto, no cargo de Director de Finanças de Viseu por impedimento do respectivo titular, ficando a respectiva comissão de serviço suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, aditado pela Lei 51/2005.

2 - Válter José Ribeiro Lopes, actual Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Viseu, por impedimento do respectivo titular, ficando a respectiva comissão de serviço suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, aditado pela Lei 51/2005.

3 - Maria da Conceição Viegas Sena, Técnica de Administração Tributária, nível 2, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança da Direcção de Finanças de Viseu, por impedimento do respectivo titular.

11 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

202876873

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1138475.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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