Despacho (extracto) 2583/2010, de 9 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
-
Fonte: Diário da República n.º 27/2010, Série II de 2010-02-09.
-
Data:
2010-02-09
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação de Palmira Visitação Catarino Barcelos no cargo de chefe de divisão de Novas Tecnologias de Formação do Centro de Formação, em regime de substituição
Despacho (extracto) n.º 2583/2010
1 - O titular do cargo de Chefe de Divisão de Novas Tecnologias de Formação Elisabete Fernandes dos Santos Emídio foi nomeada Directora do Centro de Formação, com efeitos a 14 de Dezembro de 2009, pelo que se torna necessário prover aquele cargo em regime de substituição.
2 - Assim, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto) conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição e por impedimento do respectivo titular, no cargo de Chefe de Divisão de Novas Tecnologias de Formação do Centro de Formação a técnica superior Palmira Visitação Catarino Barcelos, com efeitos a 14 de Dezembro de 2009.
31 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
202877489
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1138474.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-17 -
Decreto-Lei
557/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1138474/despacho-extracto-2583-2010-de-9-de-fevereiro
