Despacho (extracto) 2582/2010, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 27/2010, Série II de 2010-02-09.
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Data:
2010-02-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de Carlos Luís Afonso Pires como chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco, em regime de substituição
Despacho (extracto) n.º 2582/2010
1 - O titular do cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches foi nomeado Director de Finanças de Castelo Branco, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, pelo que se torna necessário prover aquele cargo em regime de substituição.
2 - Assim, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto) conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição e por impedimento do respectivo titular, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco o inspector tributário nível 2 Carlos Luís Afonso Pires, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
31 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
202877553
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1138473.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-12-17 -
Decreto-Lei
557/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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