Despacho (extracto) n.º 2580/2010
Tornando-se necessário proceder a ajustamentos na estrutura directiva da Direcção de Finanças de Santarém, em face da saída dos anteriores titulares dos cargos de Director de Finanças e de Chefe de Divisão da Justiça Tributária, nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, os seguintes trabalhadores:
1 - Alexandre António Oliveira Reis, Chefe de Divisão de Inspecção Tributária II, no cargo de Director de Finanças Adjunto de Santarém, por impedimento do respectivo titular, ficando a respectiva comissão de serviço suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, aditado pela Lei 51/2005.
2 - Maria Cristina Silva Carmo, inspectora tributária assessora no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Santarém, por impedimento do respectivo titular.
3 - Maria Helena Marques Rosa, Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Santarém, por impedimento do respectivo titular, ficando a respectiva comissão de serviço suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, aditado pela Lei 51/2005.
4 - Maria Madalena P. Bastos Reis, inspectora tributária assessora, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança da Direcção de Finanças de Santarém, por impedimento do respectivo titular.
31 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
202876995
