Despacho (extracto) n.º 2579/2010
1 - Por aposentação em 1 de Janeiro de 2010 do trabalhador José António Santos Gomes Moreira, que exercia funções de Director de Finanças de Castelo Branco em regime de substituição, torna-se necessário prover o respectivo cargo, ainda que a título transitório.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Director de Finanças da Direcção de Finanças de Castelo Branco, o Chefe de Divisão de Inspecção Tributária Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
3 - Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aditado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço do trabalhador no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
31 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
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