1 - Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz -se público que, por despacho de 28 de Janeiro de 2010 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação na bolsa de emprego público do presente aviso, procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de chefe de divisão desta Escola.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - São requisitos legais de admissão - os constantes no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente possuir quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível a posse de licenciatura.
4 - A área de actuação do cargo a prover, encontra-se definida no artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com os princípios de actuação do pessoal dirigente a que se reportam os artigos 3.º a 5.º do citado diploma.
5 - Perfil exigido - Ser dotado de competência e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, iniciativa e gestão das motivações e boa capacidade de definição de objectivos de actuação e experiência em funções de coordenação e ou direcção.
6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com sede na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa.
7 - Os métodos de selecção a utilizar - A selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com avaliação e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado.
8 - Forma de provimento - Nomeação, em regime de comissão e serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas mediante requerimento dirigido à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Avenida do Brasil, n.º 53 -B, 1700-063 Lisboa, entregue pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo constar os seguintes elementos:
a) Nome;
b) Data de nascimento;
c) Estado civil;
d) Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
e) Morada completa e código postal;
f) Número de telefone;
g) Habilitações literárias;
h) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
i) Identificação do cargo a que se candidata, bem como o Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.
9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, cuja falta de qualquer elemento determinará a exclusão do presente procedimento concursal:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participou, se for caso disso;
d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;
e) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1, do artigo 2.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
10 - Composição do júri:
Presidente - Professora Olga Maria Ordaz Ferreira, Vice-Presidente da ESEL.
Vogais efectivos:
1.º - Drª Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco, Directora de Serviços da ESEL;
2.º - Dr. Luís António Martins Pais Pereira, Secretário da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes:
1.º - Professora Helena Maria Leite de Matos Silva Gil Moreira, Vice-Presidente da ESEL;
2.º - Dr. Carlos Manuel Ferreira Sirgado, Director de Serviços Académicos da Reitoria da Universidade de Lisboa.
11 - Na ausência ou impedimento, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.
14 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
15 - Publicação do aviso - este aviso será publicitado em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público (BEP), disponível na Internet no endereço www.bep.gov.pt., a contar da presente publicação.
Data: 01 de Fevereiro de 2010. - Cargo: Vice-Presidente da ESEL, Nome: Helena Matos Silva.
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