Aviso 2763/2010, de 8 de Fevereiro
Renovação de comissões de serviço dos chefes de divisão Augusto de Brito Peixoto e Jerónimo de Oliveira Correia
Aviso 2763/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 22 de Dezembro de 2009, e nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foram renovadas as comissões de serviço do Chefe de Divisão de Obras Municipais, técnico superior Augusto de Brito Peixoto e Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo, técnico superior Jerónimo de Oliveira Correia, com efeitos a partir da data do despacho.
Paços do Município de Terras de Bouro, 25 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim José Cracel Viana, Dr.
302833731
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1138386.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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