Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste Organismo se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, cargos esses criados pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Considerando ainda que o Professor Doutor António Pedro Soares Ricardo Graça, é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão da Plataforma Contra a Obesidade, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da lei supracitada, nomeio, em regime de substituição, o Professor Doutor António Pedro Soares Ricardo Graça, para o lugar de chefe de divisão da Plataforma Contra a Obesidade do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2010, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, Francisco George.
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