A Câmara Municipal deliberou, em 14 de Janeiro de 2008, dar inicio ao processo de revisão do PDM, tendo solicitado, em 12 de Fevereiro de 2009, a Constituição da Comissão de Acompanhamento, nos termos do artigo 2.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro. Foram desenvolvidos os trâmites previstos no artigo 4.º da citada Portaria e elaborada a proposta de composição da Comissão de Acompanhamento (CA) da 2.ª Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santa Comba Dão.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro de 2007, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da 2.ª Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santa Comba Dão:
Câmara Municipal de Santa Comba Dão;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Administração Regional de Saúde do Centro, IP;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional da Economia do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
REFER, EPE;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto do Turismo de Portugal, IP;
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
Instituto da Água, I. P.;
Um representante da Assembleia Municipal;
Câmara Municipal de Penacova;
Câmara Municipal de Mortágua;
Câmara Municipal de Tondela;
Câmara Municipal de Carregal do Sal;
Câmara Municipal de Tábua.
01 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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