Ao abrigo do artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, publica-se a alteração efectuada ao 2.º ciclo de estudos em Solicitadoria da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, autorizado pelo Despacho 2234/2008 de 23 de Janeiro de 2008, publicado no Diário da República n.º 16 série II p. 3235, 3236, tendo sido comunicada a alteração à DGES em 23 de Novembro de 2209.
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade Portucalense Infante D. Henrique
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Departamento de Direito
3 - Curso:
Solicitadoria
4 - Grau ou diploma:
Mestrado
5 - Área científica predominante do curso:
Direito - Vertente Profissionalizante
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
90 - ECTS
7 - Duração normal do curso:
3 - Semestres
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
8.1 - Em áreas obrigatórias:
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8.2 - Em áreas opcionais:
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
1.º semestre
QUADRO N.º 1
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2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
29 de Janeiro de 2010 - O Reitor em exercício da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, José Manuel Alves Tedim.
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