De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), procedeu, através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República 2.ª série, n.º 147, de 31 de Julho de 2009, no Jornal de Notícias de 4 de Agosto de 2009, e na Bolsa de Emprego Público, de 6 de Agosto de 2009, com o código de oferta n.º OE 200908/0239, à divulgação do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Director de Serviços de Ordenamento do Território, previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril e alínea b) do artigo 1.º da Portaria 528/2007, de 30 de Abril.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu na candidata Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, tendo o júri concluído, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista a cada um dos candidatos que a mesma, inequivocamente, demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover.
Efectivamente, em termos de análise curricular, a candidata Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos evidenciou habilitações académicas adequadas e relevantes para a função a exercer, vasta experiência profissional traduzida em execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e complexidade das mesmas, elevado número de horas de formação profissional totalmente relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função na área técnica, e uma excelente avaliação de desempenho nas actividades relacionadas com a mesma.
Na entrevista pública, a qualidade das respostas demonstrou um domínio profundo das matérias, problemas, conceitos e conteúdos jurídicos.
Consegue de uma forma muito eficaz enunciar prioridades em matéria de ordenamento territorial da região, demonstrando um forte conhecimento da mesma e simultaneamente do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e do Plano Regional de Ordenamento do Território. Tem grande desenvoltura nos problemas do povoamento disperso e dos riscos naturais e tecnológicos. É coerente, consistente e equilibrada no desenvolvimento da questão do crescimento centrífugo das cidades e a urbanização dos territórios. Simultaneamente, os problemas que afectam as áreas de baixa densidade foram tratados convenientemente, manifestando um domínio claro dos novos paradigmas que afectam a transição do rural.
Tem um bom nível de conhecimento no que diz respeito às competências da CCDR-N relativas à Reserva Ecológica Nacional, nomeadamente, a sua delimitação e gestão, e dos problemas que a região tem de enfrentar.
São do domínio da candidata as áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos e as áreas de prevenção de riscos naturais, tais como as de instabilidade de vertentes, bem como os problemas que a CCDR-N tem de enfrentar dado o insuficiente conhecimento regional sobre algumas destas matérias. Tem um domínio muito evidente das matérias relativas ao conteúdo do Decreto-Lei 316/2007 e demais legislação recentemente publicada, nomeadamente, a nova regulamentação da classificação e qualificação do solo e a que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.
Conhece com profundidade a Política de Cidades (Polis XXI) e tem um conhecimento detalhado dos problemas e desafios que se colocam às áreas urbanas consolidadas, às periferias urbanas e às áreas críticas em termos sociais e de sustentabilidade ambiental. Desenvolve as matérias de forma sólida, singular e consequente. Além disso, conhece bastante bem os documentos de orientação comunitária nestas matérias.
Tem capacidade de liderança, de coordenação de equipas e de resolução de problemas.
Tem uma elevada capacidade crítica e uma forma muito renovadora de tratar e desenvolver as matérias. É inovadora, original, articulada e com desenvoltura. Tem ainda capacidade de abordagem e análise dos problemas e uma curiosidade intelectual e uma atitude resolutiva sólida e original. Tem grande capacidade de iniciativa e de decisão, sendo, simultaneamente, ponderada e original.
Tem um grande nível de motivação e interesse para o desempenho das funções de direcção colocadas a concurso, um forte espírito de serviço público, um gosto pelas abordagens interdisciplinares e multiescalares e uma grande coerência de discurso.
Atento aos fundamentos supracitados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento, nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 18 de Janeiro de 2010, a Dra. Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, técnica superior do mapa de pessoal da CCDRN, no cargo de Director de Serviços de Ordenamento do Território desta Comissão.
Nota curricular
Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, em 1984, e Pós Graduada em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em1998.
Ao longo da sua carreira técnica realizou um conjunto de formação complementar em Ordenamento do Território e em Planeamento Regional e Urbano dos quais se salienta a frequência dos cursos sobre "Planeamento Regional e Local", promovido pela CCRN e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em 1986, sobre "Planeamento e Gestão de Sistemas de Recursos Naturais", organizado pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (ADIST) com o apoio do Fundo Social Europeu e do Ministério do Trabalho, em 1987 (350 horas), sobre "Avaliação de Impactes Ambientais", promovido e organizado pela CCRN em 1988 e do curso sobre "Acompanhamento de PDM: Instrumentos e Práticas", IGAP realizado para os técnicos da CCDR-N no âmbito do Programa Operacional da Administração Pública, em 2006 (90 horas).
Experiência profissional:
De Outubro de 1984 a Novembro de 1986, exerceu funções de técnica superior da CCRN, integrando a Direcção de Estudos e Programação e a equipa técnica da Divisão de Infra-Estruturas e Ordenamento do Território tendo realizado um conjunto de estudos na área do Ordenamento do Território e do Planeamento Regional e Urbano.
De Novembro de 1986 a Dezembro de 1991 integrou o corpo Técnico da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCRN tendo, nesse âmbito, desenvolvido um diversificado leque de tarefas, nomeadamente a elaboração de estudos e projectos na área do Ordenamento do Território tendo ainda integrado as equipa técnicas que elaboram o Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro, e o Plano de Ordenamento da Caniçada.
De Dezembro de 1991 a Junho de 2001, integrou a Divisão de Estudos e Planeamento, da Direcção Regional do Ordenamento do Território da CCRN sendo responsável pela representação e desempenho técnico da DROT/CCRN num vasto conjunto de áreas de intervenção territorial, nomeadamente na participação no Grupo Técnico de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho (PROTAM), na representação da CCRN e acompanhamento de Planos Directores Municipais, bem como dos Planos de Ordenamento de Albufeiras Classificadas, nos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas, dos Planos de Ordenamento de Bacia Hidrográfica, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, nessas datas em curso na Região do Norte.
Coordenou o processo de delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos municípios da Região (1991-2001) e representou a CCDR na Comissão Nacional da REN, durante esse período.
Integrou a equipa de trabalho da CCRN (1997-1999) responsável pelo desenvolvimento das tarefas abrangidas pelo programa de cooperação transfronteiriça - TERRA: Projecto Douro Região Fluvial.
Cargos dirigentes:
De Junho de 2001 a Abril de 2006 exerceu funções de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, da Direcção de Serviços de Gestão do Território, da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte,
Desde 27 de Abril de 2006 até à presente data que exerce funções de Directora de Serviços do de Ordenamento do Território, da CCDRN, com competências delegadas nos termos do aviso 8072/2006 publicado no DR n.º 136, 2.ª série, de 17 de Julho, com a redacção dada pelos avisos n.º 17 289/2007 publicado no DR n.º 150, 2.ª série, de 6 de Agosto e n.º 13 561/2009 publicado no DR n.º 147, 2.ª série, de 31 de Julho.
Das funções de coordenação técnica e operacional desenvolvidas destacam-se a operacionalização dos novos Regimes Jurídicos dos instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), da Urbanização e Edificação (RJUE), e Reserva Ecológica Nacional (RJREN).
Coordenou a equipa do Ordenamento do Território que, foi responsável pela prestação da CCDRN na Trienal de Arquitectura, realizada em 2007, subordinada ao tema "Os Vazios Urbanos".
Coordena, a nível nacional, do Grupo Temático Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que integra as CCDR, as ARH, o INAG, o ICNB e a DGOTDU, e que funciona no seio da Estrutura de Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico criada pelo Despacho 5687/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 42 de 2 de Março, do Senhor MAOTC.
Relatórios, estudos e planos publicados:
Estudos Sumários de Planeamento do Concelho de Cabeceiras de Basto (publicado em Março de 1985) e Estudos Sumários de Planeamento do Concelho de Celorico de Basto (publicado em Fevereiro de 1986);
"Estudo do Ordenamento do Litoral de Caminha" (publicado em Maio de 1988);
"Metodologias para Avaliação de Políticas de Recursos Hídricos" (publicado em Março de 1988);
"Plano de Ordenamento da Caniçada" (publicado em Fevereiro de 1990);
"Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro" (publicado em Agosto de 1990);
"Relatório do Estado do Ambiente, Recursos Naturais e Ordenamento do Território da Região do Norte"- (publicado em 1988) tendo participado também na elaboração do 2.º e 3.º Relatórios (publicados em 1998 e 1990);
"Rio Minho: Que Actuação?" (publicado em Maio de 1992);
"Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho (publicado em Julho de 1995);
"Estratégias de Valorização de uma Paisagem Cultural - O Vale do Douro", Zamora 1999. (Actas publicadas em Outubro de 2000).
Comunicações de que é autora:
"A Rede de Protecção e Valorização Ambiental do Alto Minho" - Comunicação apresentada no I Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho, 1996, Vila Nova de Cerveira.
"Turismo em Áreas Protegidas", comunicação apresentada no colóquio "Freixo de Espada à Cinta: Que Turismo", 1997.
"Minho and Lima River Basin Ecological Resources", comunicação apresentada no Congresso sobre "Enviromental Challenges in Expanding Urban Wold", 1997.
"Geografia e Ordenamento do Território" comunicação apresentada nas "2as Jornadas de Outono da Geografia Física, subordinadas ao tema Geografia Física e Ambiente: Reflexões em torno do Ensino e da Investigação",Porto, 1999.
"Perspectivas do Ordenamento do Território na Região Fluvial do Douro" comunicação apresentada no Fórum "A União Europeia e os Fundos Estruturais no Desenvolvimento Sustentável e no Ordenamento do Território na Região Fluvial do Douro", Organizado pelo Programa Terra DOURO/DUERO, 1998.
"Turismo em Áreas Protegidas: Uma Estratégia de Intervenção", comunicação apresentada no III Congresso da Geografia Portuguesa - A Interdisciplinaridade na Geografia Portuguesa, organizada pela Faculdade de Letras do Porto, 1997.
"Serra da Aboboreira/Castedo: Porquê uma Área de Paisagem Protegida?" comunicação apresentada no colóquio sobre a "Serra da Aboboreira", organizado pela Câmara Municipal de Baião, Baião, 1998.
"O PROZED: Contribuições para uma avaliação" comunicação apresentada no Seminário sobre os Três Pilares do Ordenamento do Território: "Planos Regionais de Ordenamento do Território", seminário organizado pela SEALOT do MEPAT, 1999.
"O PROTAM: Actualidade Conceptual e Metodológica" comunicação apresentada no Seminário sobre os Três Pilares do Ordenamento do Território: "Planos Regionais de Ordenamento do Território", seminário organizado pela SEALOT do MEPAT, 1999.
"Despovoamento e Ordenamento do Território em Trás-os-Montes e Alto Douro" comunicação num Seminário organizado pelo NERVIR sobre o tema "O Fenómeno de Desertificação suas causas e soluções", 1999.
Apresentação de uma conferência subordinada ao tema "A Importância do Planeamento e do Ordenamento do Território", em duas escolas secundárias da Área Metropolitana do Porto - Escola Secundária do Olival e Escola Secundária de Aurélia de Sousa, 1997.
Co-autora de um artigo publicado na revista Sociedade e Território, sobre "Planos Regionais de Ordenamento do Território na Região do Norte", publicada em Setembro de 2002;
Participação, como conferencista convidada, no III Encontro de Geografia e Ambiente, promovido pelo Instituto de Ciências Sociais, da Universidade do Minho, tendo apresentado uma comunicação sobre"Floresta e Ordenamento do Território", Dezembro de 2003.
"Em que Ambiente vive a Gestão do Território", comunicação apresentada nas VII Jornadas da Escola Superior de Gestão, sobre o tema Território e Ambiente: Desafios para a Gestão Pública e Privada, Novembro de 2006.
Moderadora da Sessão de Esclarecimento e Debate organizado pela Câmara Municipal de Felgueiras, subordinado ao tema "Estrutura Ecológica Municipal", Maio de 2007.
Participação na acção, tendo sido convidada para proceder ao encerramento do seminário subordinado ao tema "O Ordenamento no Douro: Tempos de Mudança", organizado pela Estrutura de Missão do Douro e a CCDRN, Julho de 2007.
Participação, como conferencista convidada, no Seminário subordinado ao tema "A Paisagem Vinhateira do Douro: Desenvolvimento de instrumentos e Práticas de Apoio à sua Qualificação", organizado pela Estrutura de Missão do Douro e a CCDRN, tendo apresentado uma comunicação sobre"Os Processos (de Construção do Futuro)", Setembro de 2007.
Participação, como conferencista convidada, no Seminário subordinado ao tema "Instrumentos de Ordenamento do Território de Desenvolvimento Regional: dos Discursos às Práticas", organizado pela Estrutura de Missão do Douro e a CCDRN, tendo apresentado uma comunicação sobre"A Actualização dos PDM no Douro: Perspectivas, Rigor e Urgência", Abril de 2007.
"O Ordenamento do Território: Conceitos, Objectivos, Princípios, Problemas, Perspectivas, Instrumentos e Práticas", na Escola Secundária de Gondomar, Abril de 2008.
"As Áreas de Acolhimento Empresarial como Componentes Executórias do Ordenamento do Território" na Conferência organizada pela Associação Portuguesa de Empresas Municipais e o Diário Económico sobre o tema - As Áreas de Acolhimento Empresarial em Ambiente de Combate à Crise, Abril de 2009.
Outras tarefas:
Leccionou a disciplina de Geografia nos anos lectivos de 1984/85 e 1985/86, em escolas secundárias do Porto.
Colaborou com o Gabinete TAU - Planificación Territorial na elaboração do documento «Estudos sobre las Areas de Cooperacion entre la Region Norte de Portugal y la Comunidade de Castilla y Leon» (documentos publicados em 1990/91), tendo sido responsável pelo tratamento do capítulo de Caracterização e Diagnóstico Físico - Ambiental da Bacia do Rio Douro e apresentado proposta na área de cooperação "Ambiente e Recursos Naturais".
Participação na "Acção de Formação de Agentes de Desenvolvimento (JADE II)" - para licenciados - promovida pela ADENOR - Associação para o Desenvolvimento da Região do Norte e sob orientação técnica da Quaternaire Portugal:
Participação, como monitora, na acção de formação "Animadores do Desenvolvimento Local", promovido pela Sol do Ave - Associação para o Desenvolvimento do Vale do Ave, sob orientação técnica da Quaternaire Portugal, tendo ministrado o módulo sobre Ordenamento do Território.
Participação, como monitora, na acção de formação "Agentes de Desenvolvimento Regional" - para licenciados - promovido pela Sol do Ave - Associação para o Desenvolvimento do Vale do Ave, sob orientação técnica da Quaternaire Portugal, tendo ministrado o módulo sobre Ordenamento do Território.
Participação, como formadora, no Curso "Ordenamento do Território e Gestão Urbanística", para licenciados - promovido pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, tendo ministrado o módulo sobre "Evolução Recente do Ordenamento do Território".
Conferencista convidada, do Curso de Mestrado sobre "Dinâmicas Espaciais e Ordenamento do Território", promovido pelo Departamento de Geografia, da Universidade do Porto, tendo apresentado duas conferências subordinadas ao tema "Instrumentos de Intervenção Regional: - O PROZED e o PROTAM, duas gerações de PROT's", 1997.
Conferencista convidada, do Curso de Mestrado sobre "Ecologia Aplicada", promovido pela Faculdade de Ciências do Porto, tendo apresentado uma conferência subordinada ao tema "Turismo em Áreas Protegidas", 1997.
Professora Convidada do Instituto Superior de Assistentes e Interpretes, tendo leccionado três cadeiras da licenciatura em Turismo, entre 1998 e 2003.
25 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, Carlos Cardoso Lage.
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